Edital FAPERJ N.º 16/2009
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa Pensa Rio Apoio ao Estudo de Temas Relevantes e Estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro
1. Objetivo
Estimular a realização de projetos de pesquisa multidisciplinares abrangentes, em áreas relevantes e estratégicas para o Estado do Rio de Janeiro.
Os projetos deverão ser desenvolvidos por grupos de pesquisadores de excelência consorciados com grupos de pesquisadores emergentes. Dessa forma, espera-se que as associações permitam a interação e a integração entre diversos grupos de pesquisa, bem como a complementaridade das diferentes competências necessárias à consecução dos objetivos deste Edital.
Além disso, e também como resultado duradouro, almeja-se que os projetos prevejam o estudo e a elucidação de problemas em temas relevantes e estratégicos indicados neste edital, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento sócio-econômico das diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro.
2. Temas
· Agricultura familiar, orgânica, sustentável e industrial;
· Animais de produção;
· Biodiversidade;
· Biotecnologia;
· Ciência e tecnologia de alimentos;
· Computação, simulação e modelagem;
· Dependência química;
· Desagregação social;
· Desenvolvimento sustentável e conservação de espécies;
· Doenças crônico-degenerativas e câncer;
· Doenças infecciosas e parasitárias;
· Fármacos e fitoterápicos;
· Física de altas energias;
· Fontes alternativas de energia;
· Georreferenciamento e cartografia;
· Habitação e urbanização;
· Instituições políticas, representação e cidadania;
· Materiais alternativos;
· Meio ambiente;
· Melhoramento vegetal;
· Metrologia;
· Minorias e intolerâncias correlatas;
· Mudanças climáticas;
· Nanociência e nanotecnologia;
· Nutrição;
· Petróleo e gás;
· Políticas de desenvolvimento regional;
· Preservação da memória social e cultural;
· Produtos e processos agrícolas;
· Propriedade intelectual e patentes;
· Recursos hídricos;
· Saúde coletiva;
· Tecnologias de informação e comunicação;
· Tecnologia nuclear;
· Transportes;
· Violência e segurança pública.
Observação: Na submissão da proposta, o coordenador deverá indicar, dentre os temas acima relacionados, aquele (s) que seja (m) pertinente (s) ao projeto de sua equipe.
3. Elegibilidade e restrições
3.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;
3.2 Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os pesquisadores associados, devem ter o grau de doutor ou equivalente, estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;
3.3 O coordenador do projeto (proponente) deverá apresentar produção científica de qualidade relacionada ao tema a ser desenvolvido, compatível com nível de Pesquisador 1 do CNPq; os pesquisadores associados, dentro do número mínimo necessário para faixa de solicitação de recursos devem estar vinculados a instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro; também poderão participar da equipe, pesquisadores vinculados a instituições de outros estados da Federação ou do exterior;
3.4 Cada equipe proponente deverá, necessariamente, agregar pesquisadores de dois ou mais grupos de pesquisa de instituições de ensino e pesquisa distintas sediadas no Estado do Rio de Janeiro;
3.5 Pesquisadores aposentados, mas reconhecidamente ativos junto à sua instituição de origem, podem ser considerados como membros da equipe, desde que devidamente credenciados e com concordância da instituição, explicitada em documento a ser anexado ao projeto;
3.6 De cada equipe, deverão constar, necessariamente, pesquisadores emergentes (com até dez anos de doutoramento no momento da submissão da proposta); a equipe também poderá incluir pós-doutores, pós-graduandos, estagiários e pessoal técnico e administrativo do quadro das instituições partícipes;
3.7 As propostas deverão ser encaminhadas pelo coordenador da equipe, com anuência de sua Instituição de origem;
3.8 Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores da equipe proponente;
3.9 Coordenadores de projetos contemplados no edital Pensa Rio Apoio ao Estudo de Temas Relevantes e Estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro 2007 e que ainda não prestaram contas do auxílio recebido (junto ao Setor de Auditoria da FAPERJ)
3.10 Pesquisadores proponentes (Coordenadores) de projetos junto ao Edital PRONEX-2009 FAPERJ/CNPq, não poderão ser Coordenadores de propostas apresentadas neste Edital;
3.11 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.
4. Critérios de seleção e julgamento
4.1 Serão considerados para avaliação das propostas:
Critérios de análise
|
Peso |
Nota |
A. Mérito técnico-científico, originalidade, definição dos objetivos e a sua adesão aos termos deste edital |
1,5 |
|
B. Qualificação do proponente (coordenador) e dos pesquisadores associados, em relação às atividades previstas para a execução do projeto, quanto à qualidade e regularidade da produção científica/tecnológica divulgada em veículos qualificados e sua contribuição para formação de recursos humanos |
2,0 |
|
C. Adequação da metodologia do projeto ao(s) objetivo(s) proposto(s) |
1,5 |
|
D. Aplicabilidade e relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, ambiental e social das diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro |
1,5 |
|
E. Adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas |
1,0 |
|
F. A definição, articulação e integração entre os diferentes pesquisadores; |
1,5 |
|
G. O impacto no desenvolvimento de programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições a que estão vinculados os pesquisadores |
1,0 |
|
H. Infraestrutura disponível nas instituições para a realização das atividades de pesquisa relativas ao desenvolvimento dos projetos propostos |
1,0 |
|
I. O caráter multidisciplinar e o escopo multiusuário para a utilização de equipamentos |
1,0 |
|
4.3 Cada projeto deverá ter duração máxima de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da liberação da primeira parcela dos recursos;
4.4 As propostas devem ser enquadradas em uma das 3 (três) faixas (A, B, C) explicitadas no item 5 (Recursos financeiros), de acordo com o montante solicitado, e apresentar orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos; é indispensável que sejam anexadas as propostas de fornecedores, com clara indicação da empresa ou do prestador de serviço; a não apresentação das propostas de fornecedores invalidará a solicitação;
4.5 O número mínimo de pesquisadores (coordenador/proponente + pesquisadores associados) por proposta de cada faixa, é de 12 (doze) para a faixa A, 8 (oito) para a faixa B e 4 (quatro) para a faixa C;
4.6 As propostas deverão designar um Comitê Gestor dos equipamentos a serem adquiridos, com no mínimo três pesquisadores do grupo proponente; a relação dos nomes dos pesquisadores que compõem este Comitê Gestor deverá constar das propostas submetidas neste Edital;
4.7 As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela diretoria da FAPERJ;
4.8 Os
5. Recursos financeiros
5.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas parcelas, podendo, a critério da sua Diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada programação;
5.2 As propostas devem ser enquadradas em uma de 3 (três) faixas (A, B ou C), delineadas de acordo com o montante de recursos solicitados e o número de pesquisadores doutores participantes:
Faixa A: Projetos com participação de, no mínimo, 12 (doze) pesquisadores e com orçamento máximo de R$ 600.000,00;
Faixa B: Projetos com participação de, no mínimo, 08 (oito) pesquisadores e com orçamento máximo de R$ 400.000,00; e
Faixa C: Projetos com participação de, no mínimo, 4 (quatro) pesquisadores e com orçamento máximo de R$ 200.000,00.
5.3 Sessenta por
6. Itens financiáveis
6.1
a)
- aquisição de materiais permanentes e equipamentos;
- obras.
b)
- aquisição de componentes ou peças de reposição;
- material de consumo;
- pequenas
- serviços de
- diárias e passagens (até o limite de 10% do montante solicitado), desde que justificadas no escopo do projeto;
- despesas acessórias de importação (
6.2 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição; similarmente, não serão permitidos o pagamento de bolsas de qualquer natureza e a aquisição de veículos automotores.
7. Cronograma
Lançamento do edital |
12/11/2009 |
Submissão de propostas on-line |
de 12/11/2009 a 04/02/2010 |
Entrega de cópia impressa da proposta |
até 11/02/2010 |
Divulgação dos resultados |
a partir de 08/04/2010 |
8. Procedimentos para inscrição
8.1 O preenchimento do formulário on-line no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).
Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 8.3;
Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 04 de fevereiro de 2010, conforme disposto no item 8.4;
Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, até o dia 11 de fevereiro de 2010, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 8.5.
8.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):
· Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);
· Clicar em Meu Cadastro;
· Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);
· Clicar em VALIDAR para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.
Observação: Para anexar o link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte:
http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf
8.4 Preenchimento do
Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:
· Acessar o menu Solicitar fomentos;
· Selecionar a linha do edital Pensa Rio Apoio ao Estudo de Temas Relevantes e Estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro
· Verificar os termos do contrato e submeter o projeto. O projeto de pesquisa deverá ter, no máximo, 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens =
· Preencher o formulário on-line, anexando: a) documento em que todos os pesquisadores atestam a sua participação no projeto do grupo; b) uma tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica do coordenador do projeto, entre 2005 e 2009, contendo os seguintes indicadores na ordem: trabalhos publicados em revistas internacionais; livros e capítulos de livros publicados; patentes concedidas ou depositadas; alunos de iniciação científica orientados e em orientação; mestres e doutores orientados e em orientação; e outras produções acadêmicas julgadas relevantes; c) proposta orçamentária das firmas (proform invoice, em caso de companhia estrangeira) para aquisição de peças, equipamentos e cotação de material permanente ou módulos para equipamentos; obras, serviços em equipamentos e contratos de manutenção corretiva ou preventiva também deverão ter as suas propostas de orçamento incluídas no projeto, quando houver previsão destes itens;
· O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu Meu inFAPERJ;
· Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão Enviar para Faperj. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;
· Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;
· O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deverá ser anexada ao material impresso a ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ.
8.5 Entrega da documentação impressa:
A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via no setor de protocolo da FAPERJ; essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line.
· Cadastro inFAPERJ impresso (no menu Meu Cadastro, clicar em Imprimir Cadastro para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));
· Curriculum vitae do coordenador, no
Observação:
http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc
· Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu Meu inFAPERJ: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);
· Projeto de pesquisa, conforme modelo especificado para versão on-line no item 8.4;
·
· Demais documentos solicitados para este edital, conforme especificado para a versão on-line no item 8.4.
9. Rejeição de propostas
9.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores com pendências ou inadimplências junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência junto à FAPERJ;
9.2 Serão rejeitadas as propostas enviadas on-line, ainda que dentro do prazo estipulado por este Edital, cuja documentação impressa correspondente não for entregue;
9.3 Somente serão aceitos os documentos impressos que foram enviados on-line dentro do prazo estipulado por este Edital;
9.4 É de responsabilidade do solicitante a entrega completa da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, incluindo os arquivos anexados on-line; o setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação impressa apresentada;
9.6 Não serão aceitas propostas (documentação impressa) enviadas pelo correio.
10. Prestação de conta
10.1 A
10.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto 24 (vinte e quatro) meses;
10.3 Ao final da pesquisa, além do relatório detalhado, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;
10.4 FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.
11. Revogação ou anulação do edital
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
12. Disposições gerais
12.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;
12.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador proponente, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;
12.4 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;
12.5 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à Faperj, pelo endereço eletrônico pensario2009@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFaperj; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento do recurso.
12.6 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico pensario2009@faperj.br
12.7 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.
Ruy Garcia Marques
ANEXO
· Cadastro inFAPERJ impresso;
· Curriculum vitae do coordenador, no
· Formulário de inscrição inFAPERJ impresso, com as assinaturas e carimbos requeridos;
· Projeto de pesquisa, conforme modelo especificado para versão on-line no item 8.4;
·
· Tabela
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