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Publicado em: 13/02/2007

Procon RJ – Inventário da Série Fichas de Reclamação 2001

Governo do Estado do Rio de Janeiro –Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Apoio: FAPERJ
Ano de lançamento: 2002

Ano de lançamento: 2002A Coordenação de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) reuniu neste CD as Fichas de Reclamação – das quais constam os nomes, os números de inscrição e a data de entrada dos processos – referentes ao inventário de pessoas físicas e jurídicas que recorreram ao Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ –

A massa documental do Procon-RJ, relativa aos anos de 1999 a 2001, foi recolhida ao Aperj no dia 19 de março de 2002. A documentação é composta pelas Fichas de Reclamação e Conciliação dos anos 1999, 2000 e 2001, totalizando aproximadamente 200 metros lineares de documentos. Cada ficha constitui um dossiê, contendo cópias de documentos pessoais do reclamante (CPF, carteira de identidade, comprovante de residência), folha de abertura de reclamação, nome do reclamante, nome do reclamado, objeto da reclamação, assinatura de quem deu entrada na ficha e do funcionário que efetuou a autuação.

Pode-se encontrar ainda nos dossiês qualquer tipo de documento que se faça necessário para prova como contracheque, extrato bancário, nota fiscal e procuração. A diversidade da tipologia documental encontrada em cada dossiê, determina que essa documentação tenha uso restrito pelo próprio órgão ou uso jurídico, de acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

A documentação que foi disponibilizada através deste instrumento de pesquisa é a série Fichas de Reclamação, que apresenta a seguinte quantificação em unidades: ano de 1999 – 9.732 fichas; 2000 – 22.015; e 2001 – 9.725. Neste CD, no entanto, estão apenas as fichas relativas ao ano de 2001.