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Publicado em: 19/11/2008

Pela defesa da criação da Empresa de Planejamento da Aviação Civil no país

Vinicius Zepeda

Divulgação/SBTA

Os rumos da aviação no país serão debatidos no VII Sitraer

“A falta de planejamento e a continuação do atual processo de gestão da aviação civil no país levarão inevitavelmente à fragmentação da Infraero (empresa responsável pela administração dos principais aeroportos brasileiros), à concessão ou privatização dos aeroportos que têm superávit, à internacionalização do capital das empresas nacionais e, por fim, a alguma situação semelhante no que diz respeito ao controle do tráfego aéreo.” A afirmação é de Elton Fernandes, coordenador do VII Simpósio de Transporte Aéreo (VII Sitraer) , evento que ocorre de 26 a 28 de novembro no Othon Palace Hotel, em Copacabana, Zona Sul do Rio, com apoio da FAPERJ.

O VII Sitraer contará com a presença de especialistas de instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior, representantes de sindicatos, além de autoridades das três entidades governamentais responsáveis pelo setor aéreo nacional: Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o setor e fiscaliza o cumprimento das leis que regem a aviação, e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), responsável pela atuação dos controladores de vôo. Esta edição do evento terá entre os principais temas em debate a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária – estarão em pauta assuntos como controle de espaço e tráfego aéreo, gestão e privatização –, planejamento aeroviário – que discutirá acordos bilaterais e regulação internacional –, empresas aéreas, economia do transporte aéreo e assuntos correlatos, entre outros.

Segundo Elton Fernandes, doutor em engenharia de produção, professor e pesquisador do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o processo que está em curso no setor aéreo nacional indica que o Brasil está na contramão da história. “A crise financeira mundial mostra maior necessidade de regulação do Estado na economia. Desta forma, é essencial proteger setores estratégicos como o transporte aéreo. O emprego no transporte aéreo apresenta o dobro da produtividade do setor financeiro, por exemplo,” afirma.

Fernandes explica que atualmente as informações e dados do setor aéreo brasileiro estão na mão da Infraero, da Anac e do Decea. “É necessário integrar as informações destas instituições para o planejamento do setor. As decisões vêm sendo tomadas com base em interesses que somente os políticos conhecem. Não acredito que desta forma se possa atender aos interesses da sociedade brasileira”, opina o pesquisador. “Será que não está na hora de o governo federal criar a Empresa de Planejamento da Aviação Civil, a exemplo do que já ocorre no setor de energia?”, questiona.

Outro ponto do evento destacado pelo organizador diz respeito a medidas que vêm sendo tomadas para evitar os congestionamentos e atrasos em vôos domésticos nos últimos dois anos no país. Ele destaca algumas providências tomadas, como: regulação de vôos nos aeroportos com congestionamento, investimentos em infra-estrutura já anunciados e formação de profissionais de controle de tráfego aéreo.

Durante o evento, o pesquisador da Coppe apresentará uma palestra sobre a competitividade das empresas aéreas brasileiras. “A pesquisa no setor ainda está dando os primeiros passos no país. Alguns dos poucos pesquisadores existentes no Brasil foram absorvidos pelos órgãos que gerenciam o transporte aéreo, que oferece melhores remunerações que as universidades. A nível internacional, a questão dos provedores de serviço de controle do tráfego aéreo e o próprio controle do espaço aéreo estão no topo dos estudos. Outro tema importante é a tecnologia da informação. Embora o setor de aviação civil demande alta tecnologia, ainda há muito que se avançar no uso da TI na gestão da aviação civil”, explica. 

Por último, Elton Fernandes destaca a necessidade de integrar os aeroportos ao espaço urbano, como forma de impulsionar o desenvolvimento regional. “Por ser um portão de entrada e saída das cidades, o aeroporto tem um papel que vai além de sua função principal. Ele é um elemento fundamental para promover acessibilidade e para o desenvolvimento comercial das cidades e regiões”, explica. “Para isso, precisamos desenvolver mecanismos de sustentação da infra-estrutura com as menores tarifas possíveis. Não se pode permitir que a ambição pelo lucro na gestão da infra-estrutura, que tem características monopolistas, inflacione as tarifas do transporte aéreo. O aeroporto precisa se integrar ao resto da cidade. Por incrível que pareça, o metrô ainda não chega a nenhum aeroporto do país”, conclui.