Artigo de Peregrino e Cavalcanti é publicado em O GLOBO

O jornal O Globo publicou nesta sexta-feira, 19 de dezembro, artigo enviado pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Peregrino, e o diretor-presidente da FAPERJ, Marcos Cavalcanti. Veja a íntegra do texto.

Contra a pesquisa de interesse pessoal

O Artigo 192, parágrafo terceiro da Constituição Federal decretava até 2002 que os juros reais, no Brasil, não poderiam ultrapassar a taxa de 12% ao ano. De maneira semelhante, o artigo 332 da Constituição do Estado determina que a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) receba 2% da receita tributária estimada pelo Estado. Os dois artigos nunca vigoraram na prática sendo que, depois de 14 anos, o Congresso Nacional modificou o artigo 192 por considerá-lo irreal. No Estado do Rio de Janeiro, seis governantes depois da promulgação da constituição estadual (Moreira Franco, Brizola, Nilo Batista, Marcello Alencar, Garotinho e Benedita), a FAPERJ nunca recebeu mais do que 1,1% da receita bruta de impostos.

Os 2% previstos na constituição estadual tornam o Rio de Janeiro parte de um pequeno grupo de estados que é, no papel, generoso com a ciência. Em Pernambuco e Rio Grande do Sul a realidade é a mesma: o percentual constitucional - de 1% - não é cumprido. Em São Paulo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sempre citada como exemplo, recebe 1% da receita tributária líquida, o que equivale a 0,75% da arrecadação bruta (já que são descontados os 25% de transferências obrigatórias aos municípios). A diferença em relação ao Rio é que lá os recursos são repassados à FAPESP sem passar pelo caixa do Tesouro estadual. O maior desembolso da história da FAPERJ aconteceu em 2001, durante o governo Garotinho, quando foram repassados R$ 114 milhões, o equivalente a 1,1% da receita bruta. A proposta aprovada na semana passada garante que a FAPERJ receberá aproximadamente 100 milhões anuais até 2007.

O atual debate em torno do montante de recursos destinados, no papel, à FAPERJ, encobre a verdadeira discussão: qual deve ser o papel da ciência? O mais importante, neste momento, é saber o que foi feito e o que deve ser feito com os recursos destinados à Ciência e Tecnologia (C&T). Conforme recomendação da UNESCO, precisamos ter prioridades: “Em todos os países, e principalmente os países em desenvolvimento, há a necessidade de se fortalecer a pesquisa científica em programas de ensino superior e de pós-graduação, levando em consideração as prioridades nacionais”.

Apesar dos esforços da atual administração do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o que prevalece é a tradição dos projetos apresentados no balcão: financia-se de tudo um pouco. Quase sempre as agências apóiam os projetos que atendem aos interesses e objetivos científicos pessoais dos pesquisadores. Em geral, há muito pouco compromisso com as necessidades da sociedade.

Para mudar este quadro, o governo do estado vem trabalhando para que o investimento em C&T esteja em sintonia com as vocações estratégicas e os problemas estruturais de nosso estado. Uma das iniciativas neste sentido é a recente divulgação, pela FAPERJ, do edital Rio Inovação. O objetivo do edital é apoiar pesquisadores, ligados a empresas ou incubadoras, que tenham desenvolvido protótipos  em biotecnologia, energia, saúde, petróleo e agronegócios, capazes de gerar benefícios para a sociedade.

Sabemos que sem a aplicação do conhecimento o Estado do Rio de Janeiro não se desenvolverá. Para que uma nova política de C&T possa sair do papel, é preciso que os recursos públicos sejam aplicados segundo a lógica das prioridades econômicas e sociais de nosso estado. Estas prioridades devem ser estabelecidas de forma democrática, pelo governo eleito, ouvindo os representantes dos centros de pesquisa, empresas e sociedade civil. Esses agentes formam o círculo virtuoso da inovação permanente.

Agindo dessa forma, acreditamos que a FAPERJ poderá ser instrumento de uma nova estratégia de C&T, evitando que as descobertas científicas e tecnológicas permaneçam  apenas no papel.

Fernando Peregrino
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcos Cavalcanti
Diretor-Presidente da FAPERJ