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Publicado em: 29/05/2013

Seminário da FAPERJ discute a proteção da propriedade intelectual e patentes

Débora Motta

 

Lécio Augusto Ramos

Na mesa de abertura, Rex Nazaré (esq.) ao lado de            Gustavo Tutuca, Ruy Marques e Alex Sirqueira

Questão estratégica para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no País, a proteção da propriedade intelectual e das patentes foi discutida na terça-feira, 28 de maio, na Academia Brasileira de Ciências (ABC). O tema foi apresentado no seminário “Propriedade Intelectual e Patentes – mitos, desafios e oportunidades”, organizado pela FAPERJ, que lotou o auditório da ABC e outra sala, com transmissão simultânea. No evento, gestores públicos, juristas, acadêmicos e empresários apresentaram relatos sobre diferentes formas de participação da propriedade intelectual em projetos de pesquisa financiados por órgãos federais e estaduais.

 

Na abertura do simpósio, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, destacou a iniciativa da Fundação de promover o diálogo sobre um tema que, apesar de fundamental para o desenvolvimento econômico nacional, ainda é pouco discutido. “É uma oportunidade de trazer esse debate para a academia. Este seminário teve o maior número de inscrições dos simpósios realizados pela FAPERJ este ano”, disse Tutuca. Foi o terceiro seminário organizado pela Fundação em 2013, depois dos bem-sucedidos simpósios sobre Fármacos, em março, e Cooperação Internacional em C,T&I, em abril.

 

A discussão do tema está de acordo com a missão da FAPERJ de promover a inovação junto ao empresariado e à academia, na esfera estadual. De acordo com o presidente da FAPERJ, Ruy Garcia Marques, o seminário permitiu a troca de experiências sobre o trabalho desenvolvido nessa área, por outras Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). Para a FAPERJ, é importante ter parâmetros para propor programas e editais de fomento nesse sentido. “É interessante ver como as nossas FAPs irmãs, a Fapesp e a Fapemig, encaram a problemática no âmbito do fomento à pesquisa tecnológica”, disse Marques. Por sua vez, o diretor de Tecnologia da Fundação e coordenador do seminário, Rex Nazaré, explicou a escolha do tema. “A origem da discussão sobre as patentes, como o direito de proteção dos interesses dos criadores sobre suas criações, data do século XV. O debate se arrasta até hoje, porque ter uma patente pode valorizar um empreendimento, mas às vezes pode ser um motivo para despesa do empreendedor”, resumiu.

 

O reitor do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), Alex Sirqueira, compartilhou sua experiência frente à instituição, que foi criada para atender às necessidades de formação de recursos humanos para o parque tecnológico instalado na região. “Nossa missão é promover a inovação, aproximando a universidade da indústria. Queremos inserir talentos acadêmicos na indústria e também trazer o industrial para dentro da universidade, para ouvir as demandas dele e apresentar soluções para elas. Por isso, criamos na Uezo o Conselho de Cooperação Tecnológica, presidido por um empresário da região”, ressaltou.

 

A primeira mesa de debates, realizada pela manhã, teve como mediador o diretor de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades (Abifina), Reinaldo Guimarães. O coordenador do grupo de trabalho de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Álvaro Toubes Prata, destacou a necessidade do País promover a cultura da inovação entre o empresariado, para que gere produtos de alto valor agregado, inovadores, e os coloque a serviço da sociedade. “O Brasil deve se tornar a quinta maior economia do mundo nessa década, mas é um país com muitas desigualdades sociais e dificuldade de colocar as inovações da ciência em benefício de toda a sociedade”, destacou. E foi além: “O Brasil é um país sui generis porque a inovação é mais promovida nas universidades, e não no setor produtivo. O País precisa aumentar o número das suas patentes, mas a visão de proteger a propriedade intelectual deve estar presente em toda a sociedade, nos contextos acadêmico e industrial, para o cientista e o empreendedor.”

 

A responsável pelo Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Patrícia Pereira Tedeschi, fez um breve histórico da atuação institucional na área. “A Fapesp deu início ao seu programa de apoio à propriedade intelectual em 2000. Neste ano, começamos a apoiar o depósito de patentes, já que alguns pesquisadores começaram a desenvolver tecnologias que precisavam ser protegidas, mas não existia um esforço muito grande das universidades nesse sentido”, lembrou. “Hoje, a Fapesp atua no credenciamento e suporte aos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) criados a partir da Lei de Inovação Federal, de 2004, e estadual, de 2008, além do apoio na modalidade individual”, completou.

 

Lécio Augusto Ramos

A partir da esq.: Reinaldo Guimarães, Jorge Bermudez, Maurício Guedes, Patrícia Tedeschi e Cynthia Barbosa

Já a assessora adjunta de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Cynthia Barbosa, disse que a instituição tem um papel importante na indução do fomento à propriedade intelectual em Minas Gerais, e pretende ampliar sua atuação nessa área. “A propriedade intelectual está presente em vários programas de apoio da Fapemig, porque a propriedade intelectual está por trás de todos os processos da C,T&I”, explicou Cynthia. “A Fapemig promove editais anuais para apoio à criação e manutenção dos NITs, com equipamentos, material de consumo, passagens, diárias e taxas de inscrições em eventos, taxas de proteção do conhecimento, serviços gráficos e bolsas”, disse Cynthia, sem deixar de citar a Rede Mineira de Propriedade Intelecutal, sob coordenação das universidades federais de Viçosa (UFV) e de Minas Gerais (UFMG).

 

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, ressaltou que o Brasil precisa se inserir no sistema de inovação aberta global. “Atualmente, a competição se pauta pela capacidade de oferecer produtos inovadores, diferenciados, e não mais produtos baratos, de baixo valor agregado. Daí a importância de se investir em insumos intangíveis, intelectuais. Um exemplo é o sucesso dos iPhones, que têm uma quantidade imensa de patentes de diferentes desenvolvedores”, disse Ávila, lembrando que a participação privada em investimentos de pesquisa e desenvolvimento precisa crescer e hoje, no País, é de apenas 40%.

 

O diretor do Parque Tecnológico do Rio e da incubadora de empresas do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Maurício Guedes, contou como a instituição vem construindo seu bem-sucedido ambiente de Inovação. O Parque Tecnológico do Rio, instalado na Coppe, vai abrigar mais de 40 empresas com tecnologia de ponta, como Siemens, General Eletrics, Schlumberger, Halliburton e Raker Hughes, entre outras. “A Lei de Inovação prevê a construção de ambientes de Inovação nos ICTs, e é isso que fazemos na Coppe”, disse. “A Agência de Inovação da UFRJ, nosso NIT com a missão de zelar pela propriedade intelectual e de transferir conhecimento ao mercado, já demonstrou a necessidade de gerar 220 famílias de patentes”, acrescentou.

 

A questão da propriedade intelectual no comércio de medicamentos foi a tônica da palestra de Jorge Bermudez, vice-presidente de Produção e Inovação da Fiocruz. Com experiência na Organização Mundial de Saúde (OMS), ele destacou as barreiras impostas à população dos países em desenvolvimento para o acesso a medicamentos. “Um terço da população mundial não tem acesso a medicamentos, segundo a OMS. Há uma discrepância entre a população e o consumo de medicamentos. A maioria dos pacientes está no hemisfério Sul, nos países periféricos, enquanto a produção de medicamentos está no Norte, nos países desenvolvidos. Muitas doenças são negligenciadas nesses países, sem receber a devida atenção da indústria farmacêutica”, alertou. “Menos de 11% do gasto global de saúde vai para os países em desenvolvimento. O acesso a medicamentos e à saúde deve ser visto como um direito humano fundamental, alinhado com os Objetivos do Milênio, das Nações Unidas”, completou.

 

A discussão seguiu pela tarde, quando os advogados Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados) e Gabriel Di Blasi (Di Blasi, Parente e Associados) analisaram o tema sob uma perspectiva jurídica. “O sistema de propriedade intelectual é um monopólio legal com a finalidade específica de impelir o agente econômico ao investimento, segundo a Constituição Federal, no artigo 218, e não especialmente de compensar a criatividade dos inventores”, disse Barbosa. E prosseguiu: “A patente é apenas um elemento do sistema de inovação, ao lado de outros, como subvenções, financiamentos, induções de aplicação de mercado e incentivos fiscais”.

 

Já Di Blasi avaliou como a propriedade intelectual pode ser utilizada como ferramenta de inovação nas empresas. “A partir da década de 1990, com a abertura econômica do País, novas normas contribuíram para facilitar o empreendedorismo. Mas apesar de termos a 15� posição na produção de conteúdo científico mundial, temos dificuldades para agregar valor aos nossos produtos e inovar. Na matriz de exportação do Brasil, a tecnologia de alta exportação é reduzida. As commodities respondem por metade das exportações brasileiras”, destacou.

 

Lécio Augusto Ramos

A partir da esq.: Rafael de Sá Marques, Gabriel Di Blasi,     Luiz Sampaio, Telma de Oliveira e Eduardo de Sousa Lima

Para o coordenador de projetos na área de Propriedade Intelectual do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Rafael de Sá Marques, a cultura de publicar antes de patentear, comum no ambiente acadêmico, deve mudar. “Os critérios de patenteabilidade devem estar alinhados com a atual etapa de desenvolvimento do País e com objetivos do plano Brasil Maior. As patentes devem chegar ao mercado”, disse. Ele citou ainda a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação industrial (Embrapii) como uma iniciativa recente do governo federal e de outras entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para fomentar a Inovação e, em consequência, aumentar o número de patentes. “Será destinado R$ 1 bilhão para cooperações entre Institutos de Ciência e Tecnologia e empresas”, concluiu.

 

Participou ainda do seminário o empreendedor Luiz Cézar Sampaio, da Enersud. Considerada um case de sucesso, a empresa fabricante de equipamentos para geração de energia eólica foi contemplada pela FAPERJ com vários editais, entre eles Apoio ao Desenvolvimento de Modelos de Inovação Tecnológica e Social. “A história da Enersud já tem 13 anos. A primeira patente foi requisitada em 2002, e a segunda, em 2003. Ambas só foram concedidas em 2010”, recordou Sampaio. Mesmo com a demora, ele não se arrependeu. “Sou a última pessoa que poderia não acreditar no valor de uma patente", afirmou.

 

O engenheiro metalúrgico Eduardo de Sousa Lima, pró-reitor da Subdivisão de Pesquisa, Extensão e Inovação do Instituto Militar de Engenharia (IME), destacou em sua palestra a tradição institucional. “No sistema de ciência e tecnologia do Exército, o IME remonta ao ano de 1792”, disse Sousa Lima, lembrando que o Núcleo de Inovação Tecnológica da instituição foi criado em 2009. “A Seção de Inovação Tecnológica é responsável pela capacitação de recursos humanos e pela difusão da cultura da propriedade intelectual na instituição, que já depositou 28 pedidos de patentes nacionais”, completou.  

 

Encerrando o seminário, a chefe da Divisão de Inovação Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Telma de Oliveira, citou alguns produtos desenvolvidos no âmbito institucional que resultaram em pedidos de depósitos de patentes. “Um projeto que gerou pedido de patente foi o de prototipagem rápida, um trabalho do INT em conjunto com o CDPI – Centro de Diagnóstico por Imagem”, disse. Trata-se de um método tridimensional para escanear ultrassonografias, e elaborar modelos tridimensionais de fetos humanos. Por sinal, o projeto, coordenado por Jorge Lopes, foi contemplado pela FAPERJ, com o edital Pensa Rio.