Edital FAPERJ nº 004/2005

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Edital FAPERJ Nº 004/2005

Programa de Apoio às Entidades Estaduais de Ciência e Tecnologia – PAEP

Apoio à Universidade Estadual do Rio de Janeiro

A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro — FAPERJ — órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação — SECTI —, com base no Decreto No. 37.803 de 16/06/2005 e a Resolução SECTI n° 164 de 27/06/2005, torna público o edital n° 004/2005 “Programa de Apoio às Entidades Estaduais de Ciência e Tecnologia (PAEP) — Apoio à Universidade Estadual do Rio de Janeiro” e convida pesquisadores a apresentarem propostas para suporte de execução de projetos de pesquisa nos termos estabelecidos no presente Edital.

1 – Objetivos

Apoiar a execução de projetos de pesquisa, abordando diferentes áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, que envolvam a participação de equipes de pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Os projetos serão julgados sob duas perspectivas: mérito científico e relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Rio de Janeiro.

2 – Definições básicas

1.2 – Projeto de Pesquisa é um conjunto articulado de atividades de pesquisa inovadora, científica ou tecnológica, em qualquer área do conhecimento, com foco de interesse claramente delimitado. As metas a serem atingidas no projeto devem ser explicitamente especificadas de modo a permitir acompanhamento e avaliação.

1.2 – A equipe proponente é formada pelo conjunto de pesquisadores vinculados à UERJ, entre os quais deve ser escolhido um coordenador. Os demais participantes serão considerados como colaboradores. Todos os pesquisadores da equipe, tanto o principal como os colaboradores, devem estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para o projeto e não poderão pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital.

3 – Elegibilidade:

3.1 – São elegíveis como proponentes pesquisadores que tenham o título de doutor e com produção científica ou tecnológica de qualidade, especialmente nos últimos cinco anos, e que tenham vínculo permanente com a UERJ.

3.2 – Não poderão concorrer pesquisadores com projeto em curso apoiado pelo Programa de Apoio às Entidades Estaduais da FAPERJ, além daqueles vinculados a outras instituições.

4 – Cronograma

5 – Recursos

Para o presente edital será aplicado um total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com um teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada projeto.

6 – Itens Financiáveis

São financiáveis itens de custeio e capital, compreendendo:

1. a) diárias
2. b) serviços de terceiros (pessoas física e jurídica)
3. c) material de consumo
4. d) passagens
5. e) material permanente
6. f) equipamentos
7. e) obras e instalações

7 – Apresentação das Propostas

7.1. – O proponente, pesquisador coordenador, deverá encaminhar a proposta impressa, em duas vias e em disquete ou CD-ROM, para a FAPERJ, sediada na Av. Erasmo Braga nº 118, 6º andar, Centro, CEP 20020-000 — Rio de Janeiro, até às 17h (dezessete horas), horário de Brasília, do dia 11/08/2005, data final de submissão de propostas conforme item 1.4.

7.2. – O proponente deverá preencher o formulário APQ1, anexando os documentos por ele exigidos.

7.3 – O projeto apresentado junto ao APQ1 deverá conter:

1. a) apresentação detalhada das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas. Para pesquisas em andamento, deverá haver uma seção onde sejam descritas as etapas já realizadas;

1. b) descrição da equipe: relação, com titulação, dos pesquisadores com currículo cadastrado no sistema Lattes (resumido) do CNPq;

1. c) o foco e a articulação das atividades de pesquisa propostas;

1. d) relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Rio de Janeiro;

1. e) a adequação da equipe para a realização do projeto;

1. f) infra-estrutura de apoio já existente;

1. g) proposta orçamentária, detalhando os itens incluídos no formulário APQ1;

7.4 – Será considerada uma única proposta por coordenador

8 – Prazo de Aplicação dos Recursos

Período máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de liberação dos recursos.

9 – Prestação de contas

9.1 – A comprovação dos gastos dos projetos aprovados, deve obedecer as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ e as orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

9.2 – O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias após o término da execução dos projetos aprovados.

10 – Disposições Gerais

10.1 – Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ e da SECTI.

10.2 – Constitui fator impeditivo para a concessão do apoio financeiro, a existência de quaisquer inadimplências do proponente com a FAPERJ não regularizada dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados.

10.3 – Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador, qualquer alteração relativa à execução do projeto, acompanhada da devida justificativa.

10.4. – A Diretoria FAPERJ reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

10.5. – A concessão do apoio financeiro será cancelada pela FAPERJ por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

11 – Informações adicionais

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos junto à FAPERJ —preferencialmente no e-mail: edital2005@faperj.br.

Rio, 07 de julho de 2005