Anexo I: Documentos necessários para a fase final de avaliação:
Entidades Governamentais vinculadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro:
- Ato constitutivo inscrito no respectivo registro (contrato social ou estatuto ou outro equivalente) e, SE HOUVER regimento interno;
- Ato que comprova a designação do(s) atual(s) representante(s) legal;
A documentação exigida deverá ser apresentada no prazo estipulado, original ou cópia autênticada. Caso contrário, o projeto será desclassificado em consonância com este Edital.
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