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Publicado em: 02/08/2007

Apoio a Infra-Estrutura de Biotérios em Instituições de Ensino e Pesquisa do RJ

Edital FAPERJ N.^o 07/2007

 

PROGRAMA “APOIO À INFRA-ESTRUTURA DE BIOTÉRIOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados às Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “Apoio à infra-estrutura de biotérios em Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro”, conforme segue:

 

1. Objetivo

Apoiar a manutenção da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica nas Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, visando garantir a implantação, modernização e o funcionamento de biotérios que tenham como finalidade a produção ou manutenção de animais utilizados em projetos de pesquisas científicas, tecnológicas, inovação e desenvolvimento experimental.

 

2. Elegibilidade

São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deve ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados. Além do coordenador e dos pesquisadores associados, a equipe responsável pela realização do projeto também poderá incluir pós-graduandos, estagiários e pessoal técnico e administrativo do quadro das instituições partícipes.

Cada proposta deve ser encaminhada pelo coordenador da equipe, com anuência de sua Instituição de origem.

O coordenador deve ter o título de doutor ou equivalente e apresentar produção científica ou tecnológica de qualidade, especialmente nos últimos cinco anos.

Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os pesquisadores associados, devem estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital.

            Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que a proposta será avaliada, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores da equipe proponente.

3. Critérios de Seleção

            As propostas apresentadas devem refletir a necessidade de implantação, modernização e o funcionamento de biotérios, aquisição de equipamentos ou pequenas obras de infra-estrutura para a execução de um conjunto articulado de linhas de pesquisa. As metas a serem atingidas na proposta devem ser explicitamente especificadas de modo a permitir acompanhamento e avaliação.

 

3.1        São considerados como itens prioritários na proposta:

·        O mérito técnico-científico e a sua adesão aos termos deste edital;

·        A relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;

·        O caráter multidisciplinar;

·        O escopo multiusuário;

·        O impacto no desenvolvimento de Programas de Pós-graduação stricto sensu da Instituição a que estão vinculados os pesquisadores;

·        A clareza quanto à definição dos fatos e metas relativos ao acompanhamento e avaliação, pela FAPERJ, da evolução do trabalho desenvolvido;

·        A experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe responsável pelo desenvolvimento dos projetos;

·        A infra-estrutura disponível na Instituição para a realização das atividades de pesquisa relativas ao desenvolvimento dos projetos propostos.

·        Os Curricula vitae do coordenador e dos pesquisadores associados, em relação às atividades previstas para a execução dos projetos;

3.2  As propostas devem ser enquadradas em uma das 2 (duas) faixas (A e B), delineadas neste Edital, de acordo com o montante solicitado, e apresentar orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas no projeto, com a cotação dos fornecedores.

3.3    Para as propostas apresentadas para a faixa A, faz-se necessária a designação de um Comitê Gestor do biotério, com no mínimo três membros.

3.4  As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela Diretoria da FAPERJ, com a participação dos Coordenadores de área das Entidades Estaduais.

3.5  Os resultados serão apresentados através de emissão de parecer, fundamentando o atendimento ao pleito ou o seu indeferimento.

3.6  O prazo de execução de cada proposta contratada será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação dos recursos.

     

4. Recursos Financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, sendo R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinados às propostas da faixa A.

As propostas deverão ser classificadas nas seguintes faixas, de acordo com o montante solicitado:

A – até R$ 200.000,00

B – até R$ 50.000,00

 

            As propostas selecionadas na faixa A deverão ser, obrigatoriamente, de Instituições diferentes.

 

5. Itens Financiáveis

São financiáveis itens de capital e custeio, compreendendo:

·         aquisição de equipamentos;

·         componentes e/ou peças de reposição;

·         obras e instalações;

·         pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção;

·         serviços de terceiros com caráter eventual;

·         despesas acessórias de importação.

 

Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo e as de rotina, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da Instituição.

 

 6. Cronograma

 

Lançamento do edital	06/07/2007
Submissão de propostas on-line	de 09/07/2007 a 31/08/2007
Entrega de cópia impressa do projeto	até 06/09/2007
Divulgação dos resultados	a partir de 01/10/2007
Contratação dos projetos	a partir de 15/10/2007

OBS: Os documentos impressos somente são aceitos para os candidatos que enviaram o pedido on-line dentro do prazo estipulado por este Edital.

 

 

7. Procedimentos para Inscrição

O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios)

7.1 A inscrição se dará em três fases:

·      Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 7.2;

·      Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 31 de agosto  de 2007, conforme disposto no item 6;

·      Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, ou pelo correio, até o dia 06 de setembro de 2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.4.

 

7.2 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·      Acessar www.FAPERJ.br/inFAPERJ (login = o seu CPF);

·      Clicar em “Meu Cadastro”;

·      Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·      Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

 

Observações:

Para anexar o Link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte: http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf

 

7.3 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFAPERJ, seguir os seguintes passos:

·      Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

·      Selecionar a linha do edital “Apoio à Infra-Estrutura de Biotérios em Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio De Janeiro”;

·        Verificar os termos do contrato e submeter a proposta, relacionando todos os projetos de pesquisa em vigência, financiados pela FAPERJ ou CNPq, que poderão ser beneficiados por este edital, com respectivos números de controle, relativos a toda a equipe componente; também deverá constar orçamento detalhado, contendo a justificativa dos itens solicitados à FAPERJ, com cotação dos serviços a serem contratados ou produtos a serem adquiridos, com cotação dos fornecedores;

·      Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados. O solicitante pode salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”.

·      Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para FAPERJ”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·      Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·      O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deverá ser anexada ao material impresso a ser entregue na FAPERJ.

 

7.4 Envio da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

·      Cadastro inFAPERJ impresso (no menu “Meu Cadastro”, clicar em “Imprimir Cadastro” para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));

·      Curriculum Vitae do coordenador do projeto, no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);

·      Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu “Meu inFAPERJ”: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

·        Proposta com orçamento detalhado submetido on-line (cópia).

 

Observação: Para orientações de como gerar o CV Lattes em formato rtf, consulte: http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

 

Os proponentes podem entregar a documentação no protocolo da FAPERJ ou enviar por correio os documentos requeridos, desde que tenham feita a inscrição on-line até a data estabelecida no cronograma. A falta de um ou mais documentos implicará na rejeição da proposta. É considerada como data de entrega a que constar no carimbo de remessa da agência dos correios sobre o envelope. Essa documentação deve ser remetida para o seguinte endereço:

 

FAPERJ

A/C Programa “Infra-estrutura de Biotérios – 2007”

Avenida Erasmo Braga 118 / 6.^o andar – Centro

Rio de Janeiro – RJ

20.020-000

 

8. Prestação de contas

A comprovação de gastos com as propostas aprovadas, deve obedecer as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ (www.FAPERJ.br/serviços) e as orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria.

O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 12 meses.

9. Rejeição de Propostas

·      Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido este tempo, serão destruídas.

·      Serão rejeitadas as propostas enviadas por pesquisadores com pendências e de pesquisadores inadimplentes junto a FAPERJ (esta situação se aplica tanto ao coordenador quanto aos demais membros da equipe).

 

10. Revogação ou Anulação do Edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

11. Disposições Gerais

 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ.

Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 7 (sete) dias úteis após a divulgação dos resultados.

 

 

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.

 

 

Ruy Garcia Marques

Diretor Presidente