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Publicado em: 17/08/2007

Prioridade Rio

Edital FAPERJ N.º 14/2007

Programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro”

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Planejamento e Gestão, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro”, conforme segue:

 

1.      Objetivo

 

Estimular a realização de projetos que visem ao estudo e provimento de soluções para temas prioritários indicados neste Edital, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Rio de Janeiro.

 

2.      Áreas e Temas

 

Os projetos deverão contemplar temas relacionados a uma das cinco áreas prioritárias para o Estado, a saber:

1. Reforma do Estado e ajuste fiscal;
2. Segurança;
3. Saúde;
4. Educação;
5. Desenvolvimento sustentável.

REFORMA DO ESTADO E AJUSTE FISCAL

1.      Análise do comércio informal do Rio de Janeiro e soluções para a redução da informalidade.

2.      Regulação econômica e revisão tarifária.

3.      Parcerias público-privadas.

4.      Inovação em gestão pública.

5.      Regularização fundiária.

6.      Modelos de previsão de royalties.

7.      Modelos de previsão de receitas.

8.      Indicadores sociais e projetos para a redução da pobreza.

9.      Gestão de pessoal e de folha de pagamento.

10. Construção, monitoramento e avaliação de indicadores.

11. Previsão tecnológica em governo eletrônico.

 

SEGURANÇA

1.      Uso do geo-processamento para a análise criminal.

2.      Participação da sociedade civil na formulação de políticas de segurança pública, policiamento comunitário e sistema de proteção a testemunhas.

3.      Melhoria na eficiência e produtividade do efetivo policial.

4.      Análise de distribuição espacial das Polícias.

5.      Previsão tecnológica na atividade policial.

6.      Integração das policias (civil, militar), guarda municipal e Forças Armadas.

7.      Melhoria da formação policial.

8.      Redução da letalidade e melhoria da segurança dos policiais

9.      Direitos humanos e ONGs que atuam no campo da segurança pública.

10. Avaliação econômica da violência no Estado do Rio de Janeiro.

11. Cenários de evolução de violência urbana.

12. Comparação de modelos de gestão prisional.

 

SAÚDE

1.      Sistemas de controle e gerenciamento em Saúde.

2.      Vigilância sanitária.

3.      Vigilância nutricional.

4.      Saúde do trabalhador.

5.      Informatização do setor de Saúde.

6.      Tele-medicina.

7.      Previsão tecnológica para a Medicina.

8.      Comparação de modelos de gestão em Saúde.

 

EDUCAÇÃO

1.      Segurança nas escolas.

2.      Transporte escolar.

3.      Nutrição nas escolas.

4.      Melhoria no ensino técnico.

5.      Preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural.

6.      Adequação curricular às particularidades regionais.

7.      Previsão tecnológica na atividade de Educação.

8.      Comparação de modelos de gestão em Educação.

 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1.           Plásticos biodegradáveis e com base biológica.

2.           Compostagem, biodegradabilidade e resíduos sólidos.

3.           Energia alternativa e biocombustíveis.

4.           Veículos e contaminação ambiental.

5.           Parques Estaduais.

6.           Poluição ambiental, efeito estufa e créditos de carbono.

7.           Bacias hidrográficas e consumo de água.

8.           Efeitos da elevação do nível do mar.

9.           Habitação e demografia.

10.      Softwares, TV digital e áudio-visual.

11.      Turismo.

12.      Portos – sensoriamento e eficiência.

13.      Transportes urbanos alternativos.

 

Observação: Na submissão da proposta, o coordenador deverá indicar, dentre os temas acima relacionados, aquele (s) que seja (m) pertinente (s) ao projeto de sua equipe.

 

3. Elegibilidade

 

São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deve ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados.

Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os pesquisadores associados, devem estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital.

Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores da equipe proponente.

 

3.1 Coordenador do Projeto (proponente):

·        Vínculo permanente com instituição de ensino e/ou pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro;

·        Experiência e competência comprovadas;

·        Título de doutor ou equivalente e reconhecida liderança, com produção científica de alta qualidade, especialmente nos últimos cinco anos (preferencialmente compatível com o nível de pesquisador 1 do CNPq).

3.2 Equipe:

·        Os pesquisadores associados podem estar vinculados a um ou vários departamentos ou instituições de ensino e/ou pesquisa sediados no Estado do Rio de Janeiro;

·        A equipe também poderá incluir pós-doutores, pós-graduandos, estagiários e pessoal técnico e administrativo do quadro das instituições partícipes.

 

4. Critérios de Seleção

 

4.1 Serão considerados para a avaliação das propostas:

·        A qualificação do proponente (coordenador) e dos pesquisadores associados, em relação às atividades previstas para a execução do projeto;

·        O mérito técnico-científico e a sua adesão aos termos deste edital;

·        A originalidade, integração e definição dos objetivos;

·        A sua aplicabilidade e relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;

·        A definição, articulação e integração entre os diferentes pesquisadores;

·        A viabilidade de execução do projeto;

·        A adequação do orçamento;

·        A clareza quanto à definição dos fatos e metas relativos ao acompanhamento e avaliação, pela FAPERJ, da evolução do trabalho desenvolvido.

 

4.2   As propostas deverão ser encaminhadas através de uma carta-consulta (em torno de 5 páginas – tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm), contendo o objetivo do projeto, suas metas, a equipe envolvida e o orçamento justificado.

 

4.3   As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela Diretoria da FAPERJ, contendo membro (s) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Os resultados serão apresentados através de emissão de parecer, fundamentando o atendimento ao pleito, com ou sem ressalvas, ou o seu indeferimento.

 

4.4   A Comissão de Julgamento poderá, eventualmente, sugerir modificações na proposta original, visando ao estrito atendimento das prioridades listadas.

 

4.5   Após a seleção inicial, os coordenadores de cada um dos projetos selecionados deverão apresentar um projeto completo (ver item 7.2), dentro do prazo estabelecido neste Edital, detalhando todas as etapas e orçamento previsto.

 

 

5. Recursos Financeiros

 

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.

 

 

6.   Itens Financiáveis

 

São financiáveis itens de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, compreendendo:

a) material de consumo;

b) material permanente;

c) equipamentos;

d) pequenas obras de infra-estrutura e instalações;

e) serviços de terceiros, desde que eventuais;

f) manutenção e contratos de manutenção de equipamentos;

g) diárias e passagens (até o limite de 5% do recurso solicitado);

h) despesas acessórias de importação.

 

Observação: Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo e as de rotina, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição. 

 

7. Características dos Projetos

 

7.1 Cada projeto deverá ter duração máxima de um ano, contado a partir da data da liberação dos recursos.

 

7.2 O projeto deverá ter no máximo 20 (vinte) páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm) e conter, preferencialmente, ao menos os seguintes itens (de acordo com a as peculiaridades de cada área): objetivo (s), meta (s), método, referências bibliográficas (máximo de 20 referências), equipe envolvida, cronograma e orçamento detalhado justificado.

 

8. Cronograma

 

Lançamento do edital	17/08/2007
Submissão on-line de carta-consulta	De 22/08/2007 a 28/09/2007
Entrega de cópia impressa da proposta	Até 05/10/2007
Divulgação da avaliação das cartas-consulta	A partir de 26/10/2007
Adequação das propostas selecionadas, submissão on-line e entrega de cópia impressa do projeto completo	De 29/10/2007 a 14/11/2007
Divulgação dos resultados	A partir de 23/11/2007
Contratação das propostas	A partir de 30/11/2007

 

OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram a solicitação on-line dentro do prazo estipulado por este Edital.

 

9. Procedimentos para Inscrição

 

O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios)

 

9.1 A inscrição se dará em quatro fases:

·        Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line, de todos os participantes do projeto, conforme disposto no item 7.2;

·        Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 28 de setembro de 2007, conforme disposto no item 7.3;

·        Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o dia 05 de outubro de 2007;

·        Fase 4: adequação da proposta às recomendações da Comissão julgadora e submissão on-line do projeto completo, até o dia 14 de novembro de 2007; até essa mesma data, deverá ser entregue uma cópia impressa do projeto no Setor de Protocolo da FAPERJ.

 

 

9.2 Cadastramento on-line do coordenador do projeto e dos pesquisadores associados (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·        Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·        Clicar em “Meu Cadastro”;

·        Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·        Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

 

9.3 Preenchimento do formulário on-line

·        Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·        Clicar em “Solicitar fomentos”;

·        Selecionar a linha do edital “Prioridade Rio”;

·        Preencher o formulário, anexando os documentos solicitados. O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”;

·        Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”.  Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·        Após o envio:

Ø    o pedido encontra-se no estado "Aguarda Verificação (vide menu “Meu inFAPERJ”);

Ø    o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

Ø     o Formulário de inscrição on-line é gerado automaticamente (encontra-se anexado ao final do pedido on-line no menu “Meu InFAPERJ”) e sua cópia deve ser anexada ao material impresso a ser entregue na FAPERJ.

 

9.4 Entrega da documentação impressa

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ, em uma via impressa, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

·        Cadastro inFAPERJ impresso do coordenador e dos pesquisadores associados (vide instruções abaixo);

·        Curriculum Vitae resumido do coordenador do projeto (CV Lattes, no formato *.rtf), no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);

Observação: Para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

·        Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos;

·        Carta-consulta (em torno de 5 páginas) – cópia do documento anexado on-line;

·        Os coordenadores de cartas-consulta selecionados pela Comissão julgadora também deverão entregar projeto de pesquisa completo (máximo de 20 páginas) – cópia do documento anexado on-line.

 

Observação: Não serão aceitos documentos enviados pelo correio.

 

10. Rejeição de Propostas

 

Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido este tempo, serão destruídas;

Serão rejeitadas as propostas enviadas por pesquisadores com pendências e por pesquisadores inadimplentes junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência junto à FAPERJ (esta situação se aplica tanto ao coordenador quanto aos demais membros da equipe).

 

 

11. Prestação de contas

 

Além do relatório detalhado, ao final da pesquisa, cada grupo selecionado deverá apresentar um seminário, em data a ser marcada em comum acordo com a FAPERJ e a SEPLAG, com exposição do estudo realizado e das soluções propostas para o tema desenvolvido.

A FAPERJ e a SEPLAG analisarão os produtos obtidos pelo objeto deste Edital e avaliarão a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

A comprovação de gastos com os projetos aprovados, deverá obedecer as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ (http://www.faperj.br/interna.phtml?obj_id=1487) e as orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria.

O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 12 (doze) meses.

 

12. Revogação ou Anulação do Edital

 

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

13. Disposições Gerais

 

 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ.

Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 7 (sete) dias úteis após a divulgação dos resultados.

 

 

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.

 

 

Ruy Garcia Marques
 Diretor Presidente