Apoio à Manutenção de Equipamentos Multiusuários – 2008

Edital FAPERJ N.º 05/2008

PROGRAMA “Apoio À manutenção de equipamentos Multiusuários – 2008”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “Apoio à manutenção de equipamentos multiusuários – 2008”, conforme segue:

1. Objetivos

Propiciar recursos para a manutenção corretiva e/ou preventiva (com empresas autorizadas) de equipamentos multiusuários de médio e grande porte, por um período máximo de 12 (doze) meses, visando a mantê-los em bom funcionamento e, dessa forma, evitar interrupções nas atividades de pesquisa em áreas relevantes e estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

Define-se como equipamento multiusuário aquele de uso coletivo cuja utilização seja regulamentada por um comitê de usuários e administrado por um coordenador.

2. Elegibilidade e restrições       

2.1 A equipe relativa a cada uma das propostas será formada por um conjunto de pesquisadores vinculados a instituições de ensino e/ou pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser definido o coordenador do (s) equipamento (s) multiusuário (s), sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;

2.2 Os coordenadores encaminharão propostas orçamentárias para a manutenção corretiva ou preventiva do(s) equipamentos(s), com anuência de sua instituição de origem;

2.3 As propostas apresentadas deverão refletir a necessidade dos equipamentos para a execução de um conjunto articulado de linhas de pesquisa; as metas a serem atingidas nas propostas deverão ser explicitadas de modo a permitir o seu acompanhamento e avaliação;

2.4 Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os pesquisadores associados, devem ter o grau de doutor ou equivalente, devem estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo que submeta propostas no presente edital;

2.5 Pesquisadores (coordenador ou pesquisadores associados) com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores da equipe proponente;

2.6 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

3. Critérios de seleção

3.1 Serão considerados para a avaliação da proposta:

·        característica da proposta (manutenção corretiva e/ou preventiva de equipamento(s) multiusuário(s);

·        urgência, relevância e gravidade do problema;

·        diversidade de instituições e usuários atendidos pelo(s) equipamento(s) multiusuário(s);

·        pesquisadores atendidos pelo(s) equipamento(s);

·        o impacto no desenvolvimento de programas de pós-graduação stricto sensu atendidos pelo(s) equipamento(s);

·        os Curricula vitae do coordenador e dos pesquisadores associados;

·        importância, contribuição e resultados esperados para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Rio de Janeiro.

3.2 As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela diretoria da FAPERJ.

 3.3 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos proponentes, por meio do sistema inFaperj, em data constante no cronograma (item 6);

3.4 O prazo para a execução de cada proposta contratada será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação dos recursos.

4. Recursos financeiros

4.1 Os recursos alocados para o financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério da diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

4.2 Serão apoiadas até 40 (quarenta) propostas no âmbito deste edital.

5. Itens financiáveis

5.1 São financiáveis itens de custeio e de capital indispensáveis à manutenção corretiva e/ou preventiva do(s) equipamento(s) multiusuário(s), podendo compreender:

a) material de consumo indispensável à operação do aparelho;

b) acessórios para o funcionamento do equipamento (até 30% do montante solicitado);

c) pequenas obras de infra-estrutura e instalações (até 15% do montante solicitado);

d) contrato(s) para a manutenção corretiva e/ou preventiva de equipamento (s), durante o período de execução do projeto contemplado (máximo de 12 meses);

e) despesas relacionadas com importação.

5.2 A aplicação de recursos em cada um desses itens deverá ser plenamente justificada.

5.3 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição.

6. Cronograma

7. Procedimentos para inscrição

7.1 O preenchimento do formulário on-line no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

7.2 A inscrição se dará em três fases:

Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 7.3;

Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia  30 de abril de 2008, conforme disposto no item 7.4;

Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o dia 9 de maio de 2008, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.5.

7.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·   Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·   Clicar em “Meu Cadastro”;

·   Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·   Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

Observação: Para anexar o link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf

7.4 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:

·   Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

·   Selecionar a linha do edital “Apoio à manutenção de equipamentos multiusuários – 2008”;

·   Verificar os termos do contrato e submeter a proposta. A proposta deverá conter um projeto, no máximo 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm), sendo indispensável explicitar: a) o histórico e a relevância do(s) equipamento(s) no contexto do desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro; b) o valor atualizado (fornecido por empresas autorizadas) do(s) equipamento (s) beneficiado(s); c) o atendimento à pós-graduação stricto sensu; d) aspectos do acesso ao equipamento pelos usuários; e) orçamento detalhado e justificado;

·   Preencher o formulário on-line, anexando a proposta orçamentária das firmas (proform invoice, em caso de companhia estrangeira) para aquisição de peças, equipamentos e cotação de material permanente ou módulos para equipamentos. Obras, serviços em equipamentos e contratos de manutenção corretiva ou preventiva também deverão ter as suas propostas de orçamento incluídas no projeto, quando houver previsão destes itens.

·    O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”;

·   Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·   Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·   O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deverá ser anexada ao material impresso a ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ.

7.5 Entrega da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via no setor de protocolo da FAPERJ. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

·         Cadastro inFAPERJ impresso (no menu “Meu Cadastro”, clicar em “Imprimir Cadastro” para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));

·        Curriculum vitae do coordenador, no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm). Observação: para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

·         Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu “Meu inFAPERJ”: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

·         Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital;

·          A proposta, conforme modelo especificado para versão on-line no item 7.4;

·         Documentos solicitados para este edital, conforme especificado para a versão on-line no item 7.4.

8. Rejeição de propostas

8.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores (coordenador ou pesquisadores associados) com pendências  ou  inadimplências junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência junto à FAPERJ;

8.2 Serão rejeitadas as propostas enviadas on-line, ainda que dentro do prazo estipulado por este Edital, cuja documentação impressa não for entregue;

8.3 Somente serão aceitos os documentos impressos que foram enviados on-line dentro do prazo estipulado por este Edital;

8.4 É de responsabilidade do solicitante a entrega completa da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, incluindo os arquivos anexados on-line. O setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação impressa apresentada;

8.5 A falta de qualquer arquivo na submissão on-line, assim como de qualquer documento na versão impressa, desclassificará a proposta;

8.6 Não serão aceitas propostas (documentação impressa) enviadas pelo correio.

9. Prestação de conta

9.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

9.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 12 (doze) meses. 

9.3 Além do relatório detalhado ao final da pesquisa, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ.

9.4 A FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

10. Revogação ou anulação do edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11. Disposições gerais

11.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

11.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador Coordenador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

11.3 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

11.4 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;

11.5 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à Faperj, pelo endereço eletrônico equipamentos2008@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFaperj; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento do recurso.

11.6 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico equipamentos2008@faperj.br

11.7 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da Faperj.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.

Ruy Garcia Marques

Diretor Presidente