FAPERJ terá 2% da receita líquida do orçamento do Estado do RJ

Em um evento histórico para o desenvolvimento da pesquisa científica do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), na sexta-feira, dia 15 de junho, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, anunciou que o governo destinará, a partir de agora, 2% de sua receita tributária líquida para a FAPERJ. Horas após o anúncio, o tesouro do estado autorizou a liberação de R$ 40 milhões em recursos para a Fundação - parte do repasse anual previsto em decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral. A iniciativa do governo do estado amplia a previsão de orçamento para a FAPERJ em 2007 para R$ 223 milhões – R$ 198 milhões oriundos do governo estadual e cerca de R$ 25 milhões de parcerias com agências e instituições federais –, estabelecendo um novo recorde no montante de recursos destinados anualmente à agência de fomento à pesquisa fluminense.

O governador, que assinaria o decreto durante a solenidade, estava a caminho da ABC quando foi chamado de urgência para uma reunião pelo secretário estadual de Segurança Pública. Assim, a assinatura do decreto só pôde ser feita posteriormente, e o documento foi lido pelo secretário na solenidade. Alexandre Cardoso explicou que o decreto tem o objetivo de fazer cumprir um dispositivo constitucional, que não vinha sendo observado há seis anos. Ele ressaltou a disposição de Sérgio Cabral em cumprir a Constituição do estado por meio do decreto que agiliza o repasse das verbas - previsto em emenda constitucional de 2003.

"Apesar de o governo do estado passar por um momento orçamentário difícil, com a cotação do dólar em baixa e a queda do preço do petróleo, o decreto mostra o compromisso do governador com a área de C,T&I", disse Alexandre Cardoso. O secretário anunciou mais uma boa notícia para a comunidade científica. Encampado pelo ministro da C&T, Sergio Rezende, o projeto em discussão pela comunidade acadêmica de conseguir uma nova sede - mais ampla - para a Academia Brasileira de Ciências ganhou o apoio do governo do Estado do Rio que disponibilizará em seu inventário de imóveis disponíveis uma opção para dar à ABC uma nova sede.

A cerimônia na sede da ABC, situada no centro da Cidade, reuniu, além de um número significativo de representantes da comunidade científica, Luis Antonio Elias, secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT); Luís Fernandes, presidente da Finep; Ruy Marques, diretor-presidente da FAPERJ; o secretário estadual de Educação, Nelson Maculan, e o presidente da ABC, Jacob Palis. Também estiveram presentes funcionários e integrantes da diretoria da FAPERJ.

"O Rio de Janeiro concentra 20% da produção de ciência e tecnologia no Brasil, atuando desde a ciência básica até biotecnologia, desenvolvimento de fármacos, estudo de mudanças climáticas, tecnologia limpa, entre outras áreas de destaque. A ABC e a comunidade científica comemoram essa iniciativa como um futuro sólido", declarou Palis na abertura do evento, indicando que a notícia do aumento de recursos era um dia histórico para a área de ciência e tecnologia fluminense, e também para o Brasil, colocando seu desenvolvimento em bases sustentáveis.

Uma verdadeira revolução no fomento à C&T

Jacob Palis também elogiou o plano quadrienal de C&T, que está sendo preparado pelo MCT e foi apresentado à comunidade científica há duas semanas na academia. Ele disse que o aumento dos recursos da FAPERJ indica uma convergência de interesses muito positiva entre o Estado do Rio e o governo federal.

Vinicius Zepeda

Ruy Marques:"Recursos irão atender demanda qualificada"

O diretor-presidente da FAPERJ, Ruy Marques (veja a íntegra de seu discurso), mapeou as conseqüências e o ineditismo da medida lembrando que a Fundação é a segunda FAP (Fundação de Amparo à Pesquisa) do País em dotação orçamentária, e analisou as oportunidades de crescimento propiciadas pelo atual governo estadual, que possibilitarão mudança de atitude e "uma verdadeira revolução no fomento à ciência e tecnologia no Estado do Rio de Janeiro".

"Não existe paralelismo dessa ação na história do Estado do Rio de Janeiro", disse. "No País, somente se vislumbrou uma ação similar na década de 1960 do século passado, quando o governador Carvalho Pinto, do Estado de São Paulo, passou a observar a destinação de recursos prevista em índice constitucional à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O orçamento da Fapesp em 2006 foi da ordem de R$ 550 milhões de reais, quando somados a destinação constitucional e os rendimentos próprios, advindos de seu grande patrimônio", comparou Ruy Marques.

Ele dirigiu-se ao secretário-executivo do MCT, Luiz Antonio Elias, destacando a necessidade de ampliação do trabalho de parceria da FAPERJ com o MCT e suas agências, tais como o CNPq e a Finep. Ruy Marques destacou igualmente iniciativas conjuntas com o ministérios da Saúde e da Educação, com destaque para aquelas em associação com a Capes, e sugeriu novas possibilidades de arrecadação e gestão de recursos.

"À semelhança de outras FAPs, como as dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, dentre outras, a FAPERJ poderá crescer, ainda mais, se autorizada a gerar e gerir recursos, permitindo um incremento real adicional em sua capacidade de fomento à pesquisa", declarou Ruy Marques, explicando ao secretário estadual de Ciência e Tecnologia que a possibilidade de contar com uma privativa administração financeira expandiria ainda mais a potencialidade da Fundação.

Alexandre Cardoso aproveitou a ocasião para anunciar que formou uma equipe na secretaria para atuar junto à bancada fluminense no Congresso Nacional para que sejam conseguidas mais emendas beneficiando a pesquisa no Estado. Ele avalia que com as emendas individuais e de bancada ao orçamento federal seria possível obter um incremento de cerca de R$ 30 milhões para as universidades e institutos de pesquisas sediados no Estado do Rio.

"Quando se fala de ciência, tecnologia e cultura, se fala de educação. A melhor resposta para formação de professores está nas bolsas de pesquisa, e isso certamente se reverte em melhorias para a educação do nosso estado", disse o secretário estadual de Educação Nelson Maculan. "É um movimento importante visando a formação de pesquisadores e professores. Parabenizo Alexandre Cardoso como secretário de Ciência e Tecnologia, que, juntamente com a educação e a cultura, complementam um importante tripé para o desenvolvimento do estado", completou.