Extrato do Edital n.º 11/2009 – Apoio à Inovação Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro – 2009

Extrato do Edital n.º 11/2009

 APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2009”

Objetivo

Apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro pelos proponentes abaixo descritos.

Entende-se por inovação tecnológica a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços que incorporem aumento de produtividade e modificações no bem-estar social.

Elegibilidade

São elegíveis, como proponentes, em cooperação ou não com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) brasileiras:

·        Empresas Brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) e, excepcionalmente, médias empresas (receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), bem como empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro).

o       São definidas como Empresas Brasileiras as organizações econômicas instituídas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, devidamente registrada na Junta Comercial, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sede de sua administração no País;

·        Empresários que exerçam atividade no Estado do Rio de Janeiro como produtor rural;

·        Sociedades cooperativas, assim entendidas pela legislação brasileira;

·        Inventores independentes; pessoa natural, não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação;

·        Empreendedores individuais, conforme definido nos artigos 966 e seguintes do Código Civil Brasileiro e a Lei Complementar 128, sancionada no dia 19 de dezembro de 2008;

·        Empreendedores individuais com vínculo com ICT’s.

Recursos financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), a serem pagos em duas parcelas, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério da Diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

Cinquenta por cento (50%) dos recursos disponibilizados para este edital serão concedidos em despesas de capital e cinquenta por cento (50%) em despesas de custeio, de acordo com a classificação definida no item 4.1 deste Edital, podendo a FAPERJ, a critério de sua diretoria, modificar os percentuais acima estabelecidos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

Os recursos solicitados por projeto não poderão exceder R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Características das propostas

O presente Edital visa apoiar projetos de inovação em áreas de interesse para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado do Rio de Janeiro: aeroespacial, agropecuária, aqüicultura, biocombustíveis, biodiversidade, biotecnologia, design, energias alternativas, energia nuclear, medicina regenerativa, meio ambiente, nanotecnologia, naval, petróleo e gás, robótica, rochas ornamentais, saúde, segurança pública e defesa, siderurgia, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, TV digital e outras.

Cronograma