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Publicado em: 04/03/2010

Prioridade Rio – 2010

Edital FAPERJ N.º 04/2010

 

Programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2010”

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ – fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa ou a empreendedores vinculados a empresas brasileiras, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2010”.

 

1.   Objetivo

Estimular a realização de projetos que visem ao estudo e provimento de soluções para temas prioritários indicados neste Edital, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.

 

2.   Áreas e Temas

Os projetos deverão contemplar temas relacionados a uma das seguintes áreas e temas (obtidos a partir de consulta realizada às Secretarias de Estado):

 

Agricultura, pecuária, pesca e abastecimento

Ø      Análise do custo de produção e viabilidade econômica das artes de pesca utilizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Aproveitamento e utilização de subprodutos e resíduos da agroindústria com ênfase em produtos de interesse ambiental e econômico

Ø      Conservação e monitoramento das áreas de mangue do litoral fluminense.

Ø      Desenvolvimento de sistemas para a organização da base de dados ambientais do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Desenvolvimento e adaptação de tecnologias para a recuperação de áreas degradadas e adequação ambiental em áreas de produção agropecuária, pesqueira e aquícola.

Ø      Estudo em cultivo de peixes e outros organismos de vida aquática.

Ø      Levantamento censitário dos trabalhadores da pesca e da frota pesqueira, e diagnóstico socioeconômico das comunidades pesqueiras.

Ø      Mapeamento do uso atual, planejamento de ocupação e zoneamento agroecológico e aquícola

Ø      Monitoramento do desembarque de pescado oriundo da pesca marinha e continental para subsidiar políticas públicas e ordenamento pesqueiro.

Ø      Pesquisa em nutrição e obtenção de tabelas de exigências nutricionais para organismos aquáticos.

Ø      Produção de alimentos e desenvolvimento de tecnologia com ênfase em segurança alimentar e alimento seguro, objetivando competitividade, sustentabilidade e certificação da cadeia produtiva.

Ø      Sistemas de produção de biomassa, etanol e biodiesel para a produção de agroenergia.

 

Assistência social e direitos humanos

Ø      A complexidade dos transportes coletivos no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Avaliação das instituições de longa permanência (públicas e privadas) existentes no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Combate à discriminação por estado de saúde, orientação sexual, gênero e raça/etnia/cor.

Ø      Desenvolvimento de indicadores para monitoramento e avaliação de programas sociais.

Ø      Drogas e violência.

Ø      Educação e direitos humanos: uma cultura de construção da cidadania.

Ø      Avaliação do padrão de vida nas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro.

Ø      O estado e o Programa de Proteção à pessoa ameaçada: testemunhas, defensores de direitos, crianças etc.

Ø      O impacto à implementação dos Centros de Referencia para Juventude nas comunidades carentes.

Ø      Pesquisa nas áreas médica, educacional e social nas classes média e de baixa renda, com vistas à formação de centros de atendimento para usuários de crack.

Ø      Políticas públicas e direitos humanos: transversalidade da máquina governamental.

Ø      Segurança alimentar: uma abordagem de direitos humanos.

 

Desenvolvimento sustentável e saneamento ambiental

Ø      Aproveitamento do lodo das Estações de Tratamento de Esgotos – ETE's – como adubo para agricultura urbana e para a geração de energia

Ø      Aproveitamento dos resíduos das Estações de Tratamento de Água – ETA's – para confecção de material cerâmico e reciclagem do alumínio.

Ø      Desenvolvimento de material e a base de resina com adesivos para manutenção de adutoras em operação.

Ø      Desenvolvimento sustentável: na produção de rochas ornamentais; na redução e reutilização de resíduos; em novos produtos; na recuperação de áreas degradadas.

Ø      Elaboração de uma metodologia e mecanismos de controle para criação de uma ferramenta de gestão integrada de consumo de água e energia elétrica nos órgãos estaduais.

Ø      Prevenção de riscos naturais: mapeamento geológico de áreas de risco; ordenamento territorial; educação e treinamento; gestão.

Ø      Processo de biorremediação de redes de esgotos sanitários e desenvolvimento do microorganizado e procedimentos.

 

Direito e reforma do Estado

Ø      Direito da energia.

Ø      Direito do petróleo.

Ø      Federalismo fiscal (repartição tributária).

Ø      Licenciamento ambiental.

Ø      Orçamento público.

 

Economia e obras públicas

Ø      Aplicação do uso de meios passivos para iluminação e ventilação de edificações nas condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Avaliação do impacto econômico dos diversos programas que têm como público-alvo favelas e suas vizinhanças: Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs); Programas de regularização fundiária ; PAC; Favela Bairro III; investimentos em transporte; Programa Nova Escola; e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Ø      Eficiência energética aplicada à Construção Civil.

Ø      Incorporação de soluções sustentáveis em energias alternativas, reaproveitamento de água e materiais de baixo consumo energético.

Ø      Soluções tecnológicas de baixo custo e uso de soluções padronizadas para edificações públicas.

 

Educação, trabalho e renda

Ø      Ferramentas para a capacitação de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho.

Ø      Ferramentas para a capacitação de profissionais para o desenvolvimento de ações ligadas ao petróleo e gás.

Ø      Ferramentas para a capacitação do pescador artesanal para os períodos de defeso das espécies aquáticas carentes de preservação determinada por Lei.

Ø      Identidade e memória na Educação.

Ø      Impacto de fatores que dificultam a distribuição geográfica da rede de Ensino e sua qualidade para docentes e discentes: violência; drogas; infraestrutura; rede de transporte; vias de acesso.

Ø      Mapeamento da população escolarizável: necessidade de Ensino; quantos estão fora das escolas e quais os motivos; índice de distorção idade/série; tendência de crescimento da população e o seu impacto na Educação.

Ø      Necessidades do mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro e seus reflexos no Ensino Médio Regular e Profissionalizante: formação de novas demandas educacionais; desenvolvimento de novas competências e habilidades.

Ø      Projetos de inclusão digital para adolescentes de comunidades carentes.

Ø      Retrato sócio-econômico-educacional-cultural e ambiental do Estado do Rio de Janeiro: tendências e impactos dos novos empreendimentos na Educação.

Ø      Saúde e segurança do trabalho.

Ø      Turismo cultural.

Ø      Videointeratividade na Educação.

 

Saúde

Ø      Análise econômica das intervenções endovasculares vs. cirurgia aberta.

Ø      Atendimento ao paciente com sepse nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPAs.

Ø      Cirurgia da aorta: planejamento para implantação de um centro de referência no estado do Rio de Janeiro.

Ø      Custo-efetividade do Programa de Dor Torácica implantado nas UPAs do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Definição de indicadores essenciais para a implantação da Sala de Situação em Saúde na Secretaria Estadual de Saúde.

Ø      Desenvolvimento de indicadores que subsidiem a avaliação, planejamento e programação das ações em saúde, em níveis regionais, a partir da análise do Cadastro Nacional do SUS –CADSUS e elaboração de um Índice de Desenvolvimento de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      DST/HIV/AIDS: avaliação da implantação da política de prevenção; uso de preservativos em jovens de 12 a 24 anos; causas secundárias de morte; avaliação da qualidade da assistência ambulatorial percebidas pelos usuários do SUS; avaliação das estratégias de adesão ao tratamento em unidades ambulatoriais selecionadas; mapeamento de situações de maior vulnerabilidade.

Ø      Estudo das coberturas vacinais no primeiro ano de vida e implantação da estratégia de Saúde da Família em municípios selecionados do estado do Rio de Janeiro.

Ø      Intervenções efetivas para redução do tempo de permanência hospitalar.

Ø      Prevenção de pneumonias hospitalares.

Ø      Tuberculose: avaliação da qualidade da assistência em tuberculose em serviços ambulatoriais selecionados no estado do Rio de Janeiro; investigação da resistência aos medicamentos para tratamento de tuberculose em unidades hospitalares do estado do Rio de Janeiro.

Ø      Utilização de tratamento de feridas com oxigenação bariátrica.

 

Segurança pública

Ø      Controle interno, externo e social das atividades policiais.

Ø      Desenvolvimento de plataforma de videomonitoramento para gerenciamento, reconhecimento facial e análise de vídeos.

Ø      Desenvolvimento de tecnologia de blindagem (coletes, veículos, cabines e edificações).

Ø      Ensino nas Polícias Civil e Militar: reestruturação do modelo de gestão; formação prevencionista; capacitação à distância.

Ø      Etnografia urbana e avaliação dos índices de criminalidade por áreas delinqüentes.

Ø      Monitoramento e avaliação da Delegacia Legal.

Ø      Participação social: policiamento orientado aos problemas; construção de novos paradigmas para a segurança pública.

Ø      Processo de comunicação entre os órgãos que integram o sistema de segurança pública e justiça criminal.

Ø      Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs: monitoramento e avaliação do modelo implantado; consolidação desta nova política de segurança.

 

Transportes

Ø      Análise dos fatores competitivos que afetam a demanda do transporte, incluindo, por exemplo, aspectos que afetam consolidadores de carga, operadores dos serviços de transporte e a concorrência intermodal.

Ø      Avaliação da competitividade do sistema logístico de transporte de cargas do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Desenvolvimento de sistema centralizado de informação de indicadores operacionais para o monitoramento do desempenho das concessionárias de transportes públicos (SUPERVIA, METRO-RIO e BARCAS S/A), dos sistemas de bondes de Santa Teresa e de trens do ramal de Saracuruna-Guapimirim.

Ø      Desenvolvimento do plano estratégico da plataforma logística de transportes de cargas, incluindo o inventário de grandes projetos, mudanças em andamento e identificando os gargalos internos e integrações interestaduais.

Ø      Estruturação e atualização de banco de dados e informações sobre a logística de transporte no território fluminense.

 

Observação: Na submissão da proposta, o coordenador deverá indicar, dentre os temas acima relacionados, aquele (s) que seja (m) pertinente (s) ao projeto de sua equipe.

 

3. Elegibilidade

3.1 Vinculação com Instituições de ensino e pesquisa

3.1.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;

3.1.2 Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter o grau de doutor ou equivalente, estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

3.1.3 O coordenador do projeto (proponente) deverá apresentar produção científica de qualidade relacionada ao tema a ser desenvolvido; os pesquisadores associados devem estar vinculados a instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro; também poderão participar da equipe, pesquisadores vinculados a instituições de outros estados da Federação ou do exterior;

3.1.4 Pesquisadores aposentados, mas reconhecidamente ativos junto à sua instituição de origem, podem ser considerados como membros da equipe, desde que devidamente credenciados e com concordância da instituição, explicitada em documento a ser anexado ao projeto.

 

3.2. Vinculação com empresas

3.2.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por empreendedores com vínculo com empresas (definidas no item 3.7) sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como empreendedores associados;

3.2.2 Todos os membros da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter experiência comprovada no tema do projeto, estar ativa e produtivamente envolvidos com atividade relacionada com a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

3.2.3 O coordenador do projeto (proponente) deverá ser o representante legal da empresa, conforme disposto do contrato social, estatuto ou instrumento assemelhado, com condições de assinar contratos e movimentar contas correntes bancárias;

 

3.3 As propostas deverão ser encaminhadas pelo coordenador da equipe (proponente), com anuência de sua Instituição/empresa de origem;

3.4 Pesquisadores / empreendedores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores /empreendedores da equipe proponente;

3.5 Coordenadores de projetos contemplados no edital “Prioridade Rio – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2007“ e que ainda não prestaram contas do auxílio recebido (junto ao Setor de Auditoria da FAPERJ) não poderão concorrer neste Edital de 2010; similarmente os projetos contemplados no edital de 2007 não poderão ser reapresentados neste Edital de 2010;

3.6 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

3.7 São definidas como Empresas Brasileiras as organizações econômicas instituídas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, devidamente registrada na Junta Comercial, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sede de sua administração no País.

3.7.1. Serão consideradas para elegibilidade neste edital, apenas as empresas brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) e, excepcionalmente, médias empresas (receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), bem como empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

 

4. Critérios para seleção das propostas

A seleção das propostas submetidas á FAPERJ, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas:

 

4.1 Etapa I – Análise da conformidade documental pela FAPERJ

Esta etapa, a ser realizada pela área técnica da FAPERJ, consiste na análise das propostas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas no Edital relativas a:

1.   elegibilidade do proponente;

2.   conformidade com os modelos de formulários da FAPERJ;

3.   habilitação jurídica e fiscal para propostas apresentadas por empresas;

4.   itens financiáveis do projeto;

5.   contrapartida apresentada pelo proponente;

6.   duplicidade de propostas;

7.   cumprimento do cronograma estabelecido; e

8.   inadimplência na FAPERJ do pessoal envolvido no projeto.

 

4.2 Etapa II – Análise, julgamento e classificação pelo Comitê de Avaliação, formalmente designado pela Diretoria da FAPERJ

Esta etapa será realizada por Comitê formalmente designado pela Diretoria da FAPERJ e consiste na análise das propostas quanto ao mérito e aos critérios para análise e julgamento.

Serão levados em conta os seguintes critérios:

a)     Mérito técnico-científico;

b)     Adesão aos temas considerados prioritários;

c)      Consistência e viabilidade técnica e econômica do projeto;

d)     Clareza no objetivo e metas;

e)     Originalidade da inovação do projeto;

f)        Experiência do proponente;

g)     Experiência técnica da equipe executora, articulação e integração;

h)      Infraestrutura disponível para a execução do projeto; e

i)        Adequação do orçamento.

 

 

Os pesos e graus atribuídos aos projetos seguirão a tabela apresentada a seguir:

 

 

 

Critérios de análise e julgamento	Peso	Grau
Mérito técnico-científico	3	1 até 4
Adesão aos temas considerados prioritários	2	1 até 4
Consistência e viabilidade técnica e econômica do projeto	2	1 até 4
Clareza no objetivo e metas	2	1 até 4
Originalidade da inovação do projeto	2	1 até 4
Experiência do proponente	2	1 até 4
Experiência técnica da equipe executora, articulação e integração	1	1 até 4
Infraestrutura disponível para a execução do projeto	1	1 até 4
Adequação do orçamento	1	1 até 4

 

 

4.3 Etapa III – Análise pela Diretoria da FAPERJ

Esta etapa será realizada pela Diretoria da FAPERJ e consiste na classificação final das propostas.

 

A classificação final dos projetos considerará, além do resultado da Etapa II, a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social e para a redução dos desequilíbrios regionais no Estado do Rio de Janeiro, levando-se em consideração:

·        Impactos socioeconômicos esperados da inovação para o Estado do Rio de Janeiro; e

·        Impactos socioeconômicos esperados da inovação para o País.

4.4 Cada projeto deverá ter duração máxima de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da liberação da primeira parcela dos recursos;

4.5 As propostas devem ser enquadradas em uma das 2 (duas) faixas (A e B) explicitadas no item 5 (Recursos financeiros), de acordo com o montante solicitado, e apresentar orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos; é indispensável que sejam anexadas as propostas de fornecedores, com clara indicação da empresa ou do prestador de serviço; a não apresentação das propostas de fornecedores invalidará a solicitação;

4.6 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema inFaperj, em data constante no cronograma (item 7).

 

5. Recursos Financeiros

5.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas parcelas, podendo, a critério da Diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

5.2 Sessenta por cento (60%) dos recursos disponibilizados para este edital serão concedidos em despesas de custeio e quarenta por cento (40%) em despesas de capital, de acordo com a classificação definida no item 6.1 deste Edital, podendo, a critério da diretoria da Fundação, serem modificados os percentuais acima estabelecidos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

5.3 As propostas deverão ser enquadradas pelos proponentes em duas categorias:

 

·        Faixa A – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros entre R$ 100.001,00 (cem mil e um reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil  reais);

·        Faixa B – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

6.   Itens financiáveis

6.1 São financiáveis itens (elementos de despesa) dos grupos de custeio e de capital, indispensáveis à realização do projeto, de acordo com o classificador de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro (disponível no site www.planejamento.rj.gov.br), compreendendo:

                        a)      Despesas de capital:

- aquisição de materiais permanentes e equipamentos;

- obras.

- aquisição de componentes ou peças de reposição;

- material de consumo;

- pequenas obras de infraestrutura e instalações (até o limite de 30% do montante solicitado);

- serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), desde que eventuais;

- diárias e passagens (até o limite de 10% do montante solicitado), desde que justificadas no escopo do projeto;

- despesas acessórias de importação (até o limite máximo de 18% do valor do bem importado).

 

6.2 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição; similarmente, não serão permitidos o pagamento de bolsas de qualquer natureza e a aquisição de veículos automotores.

6.3 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos por proponentes que exerçam atividade em Instituições de ensino e pesquisa deverão integrar o patrimônio da FAPERJ e poderão ser doados, ao final do projeto, a Instituições de ensino e pesquisa que sejam partícipes no projeto.

6.4 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos por proponentes que exerçam atividade empresarial privada deverão integrar o patrimônio da FAPERJ e poderão ser doados, ao final do projeto, a empresas nacionais e entidades nacionais de direito privado que sejam partícipes no projeto.

6.5 Os bens de capital patrimoniáveis, adquiridos sob a forma do item anterior, sob a posse e guarda de proponente que exerce atividade empresária privada, deve ser identificado com plaqueta indicativa de bem "a patrimoniar", de titularidade da FAPERJ;

 

7. Cronograma

 

 

8. Procedimentos para inscrição

8.1 O preenchimento do formulário on-line no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

8.2 A inscrição se dará em três fases:

Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 8.3;

Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 26 de abril de 2010, conforme disposto no item 8.4;

Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, até o dia 04 de maio de 2010, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 8.5.

 

8.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·   Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·   Clicar em “Meu Cadastro”;

·   Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·   Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

 

Observação: Para anexar o link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf

 

8.4 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:

·  Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

·  Selecionar a linha do edital “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2010”;

·  Verificar os termos do contrato e submeter o projeto. O projeto de pesquisa deverá ter, no máximo, 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm) e conter, obrigatoriamente na ordem, os seguintes itens: caracterização do proponente (pesquisador ou empreendedor); faixa de recurso solicitado; aderência ao tema do Edital, resumo (contendo entre 1.500 e 2.000 caracteres, com espaços), introdução, objetivos, justificativa, método, metas, resultados esperados, referências bibliográficas relacionadas ao projeto, cronograma de execução, orçamento detalhado e justificado de todos os itens solicitados e equipe envolvida;

·  Preencher o formulário on-line, anexando: a) documento em que todos os pesquisadores / empreendedores atestam a sua participação no projeto do grupo; b) em caso de grupos de pesquisa de Instituições de ensino e pesquisa, uma tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica do coordenador do projeto, entre 2005 e 2010, contendo os seguintes indicadores na ordem: trabalhos publicados em revistas internacionais; livros e capítulos de livros publicados; patentes concedidas ou depositadas; alunos de iniciação científica orientados e em orientação; mestres e doutores orientados e em orientação; e outras produções acadêmicas julgadas relevantes; em caso de grupos de empreendedores, uma planilha evidenciando a experiência dos componentes do grupo no tema proposto; c) proposta orçamentária das firmas (proform invoice, em caso de companhia estrangeira) para aquisição de peças, equipamentos e cotação de material permanente ou módulos para equipamentos; obras, serviços em equipamentos e contratos de manutenção corretiva ou preventiva também deverão ter as suas propostas de orçamento incluídas no projeto, quando houver previsão destes itens;

·  O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”;

·  Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·  Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·  O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deverá ser anexada ao material impresso a ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ.

 

8.5 Entrega da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via no setor de protocolo da FAPERJ; essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line.

·   Cadastro inFAPERJ impresso (no menu “Meu Cadastro”, clicar em “Imprimir Cadastro” para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));

·  Curriculum vitae do coordenador, no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm).

 

Observação: para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

 

·   Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu “Meu inFAPERJ”: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

·   Projeto de pesquisa, conforme modelo especificado para versão on-line no item 8.4;

·   Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital;

·   Demais documentos solicitados para este edital, conforme especificado para a versão on-line no item 8.4.

 

8.6. Documentação necessária para comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica das empresas:

8.6.1 Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à sua regularidade fiscal e jurídica, conforme a relação constante do Anexo I, junto com a cópia impressa do projeto. A ausência de qualquer um desses documentos acarretará na desclassificação da proposta.

8.6.2 No caso do projeto ser pré-selecionado, as certidões referentes à qualificação econômico-financeira, conforme listada no Anexo II, para a sua categoria, deverão ser entregues até 15 dias corridos após a comunicação da seleção pela FAPERJ. Decorrido esse prazo, os proponentes que não apresentarem as certidões mencionadas no Anexo II, bem como aquelas que registrarem anotações, poderão, a critério único e exclusivo da FAPERJ, terem seus projetos desclassificados.

 

9. Rejeição de propostas

9.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores com pendências  ou  inadimplências junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência junto à FAPERJ;

9.2 Serão rejeitadas as propostas enviadas on-line, ainda que dentro do prazo estipulado por este Edital, cuja documentação impressa correspondente não for entregue;

9.3 Somente serão aceitos os documentos impressos que foram enviados on-line dentro do prazo estipulado por este Edital;

9.4 É de responsabilidade do solicitante a entrega completa da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, incluindo os arquivos anexados on-line; o setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação impressa apresentada;

9.5 A falta de qualquer arquivo na submissão on-line, assim como de qualquer documento na versão impressa, desclassificará a proposta.

9.6 Não serão aceitas propostas (documentação impressa) enviadas pelo correio.

 

10. Prestação de conta

10.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

10.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto (execução orçamentária) – 24 (vinte e quatro) meses.

10.3  Ao final da pesquisa, além do relatório detalhado, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

10.4 FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

 

11. Revogação ou anulação do edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

12. Disposições gerais

12.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

12.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador proponente, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

12.3 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

12.4 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;

12.5 Eventual recurso deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico prioridaderio2010@faperj.br em até 07 (sete) dias úteis após a publicação do resultado final na página da FAPERJ na internet; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à Diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;

12.6 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico prioridaderio2010@faperj.br

12.7 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

 

Rio de Janeiro, 04 de março de 2010.

                                                   

Ruy Garcia Marques

Diretor Presidente

 

ANEXOS

 

ANEXO I

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS JUNTAMENTE COM A CÓPIA IMPRESSA

 

Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à sua regularidade fiscal, e jurídica, na FAPERJ, em anexo à cópia impressa da proposta, idêntica a apresentada on-line, no prazo previsto no Cronograma indicado no Edital.

A documentação exigida deverá ser apresentada no prazo estipulado. Caso contrário, o projeto será desclassificado em consonância com este Edital.

Os documentos a serem apresentados dependem do enquadramento do tipo do proponente:

 

Empresas Brasileiras públicas e privadas

 

·        prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

·        ato constitutivo, ou estatuto ou contrato social em vigor e registrado na junta comercial;

·        ata de designação dos atuais dirigentes (ata da assembléia que elegeu a diretoria, registrada em cartório), no caso do proponente ser uma sociedade empresarial, ou de sociedades por ações;

·        prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

·        certidão negativa de débitos – CND relativa ao INSS;

·        certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e Procuradoria Geral da União (PGN);

·        certificado de regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal;

·        certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado;

·        certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município;

·        relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado; e

·        declaração do proponente de que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

 

 

ANEXO II

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS

PRÉ-SELECIONADOS

 

Os proponentes pré-selecionados deverão apresentar as certidões listadas abaixo, relativas à sua regularidade econômico-financeira em até 15 dias corridos após a comunicação da seleção do projeto pela FAPERJ.

A comunicação será feita pela divulgação no portal da FAPERJ na internet e/ou por e-mail enviado diretamente ao proponente selecionado.

A documentação exigida deverá ser apresentada no tempo estipulado. Caso contrário, o projeto será desclassificado e a FAPERJ poderá selecionar outro que esteja em consonância com este Edital.

 

·        certidões do(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Ações Cíveis, Protestos, Fiscais e Falimentares, emitida(s) pela Justiça Estadual da Comarca do proponente:

 

Observações:

1 – Caso o proponente seja sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões a que se refere este item são aquelas obtidas nos 1º, 2º e 3º Ofícios (Falências); 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios (Civil) e 7º Ofício (Protestos), 9º Ofício (Quitação Fiscal);

2 – As certidões de Proponentes de outras comarcas deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e concordatas.

 

·        certidão emitida pelo(s) cartório(s) de Feitos da Justiça Trabalhista da Seção Judiciária da sede do Proponente

·        certidão emitida pela Justiça Federal da Seção Judiciária da sede do Proponente, que pode ser obtida pela internet.

 

QUAISQUER OMISSÕES QUE DEVERIAM SER CONHECIDAS PELO PROPONENTE, REGISTRADAS NO RELATÓRIO DE CONTENCIOSO, ACARRETARÃO A ELIMINAÇÃO DO PROPONENTE.

 

 

 

ANEXO III

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE PROTOCOLO DA FAPERJ

 

·   Cadastro inFAPERJ impresso;

·  Curriculum vitae do coordenador, no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos;

·   Formulário de inscrição inFAPERJ impresso, com as assinaturas e carimbos requeridos;

·   Projeto de pesquisa, conforme modelo especificado para versão on-line no item 8.4;

·   Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital;

·  Tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica do proponente e dos pesquisadores associados, entre 2005 e 2010, com os detalhamentos explicitados no item 8.4 do edital.