Sistema computacional inteligente promete ajudar na gestão pública

Vinicius Zepeda

Gestão de gastos e mesmo da arrecadação fiscal em órgãos públicos é otimizada pelo uso do sistema (Foto: Divulgação/FMU)

Para contornar as dificuldades orçamentárias que parecem, desde o início de 2015, afetar as diferentes esferas de governo – com a desaceleração da economia –, agravadas pelo ajuste fiscal em discussão do Congresso, uma nova ferramenta, desenvolvida com recursos do programa Auxílio a Projetos de Inovações Tecnológicas (ADT 1), da FAPERJ, promete ajudar secretarias de Fazenda a melhorar sua arrecadação fiscal, reduzindo os casos de fraude. Trata-se do sistema computacional Municípios Inteligentes.

Idealizadoras e criadoras do sistema, as professoras Karla Figueiredo e Marley Vellasco, pesquisadoras do Laboratório de Inteligência e Robótica Aplicadas (Lira), da  Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), explicam que a ferramenta é capaz de realizar mais de 120 funcionalidades e interage por meio de parâmetros e algoritmos de inteligência computacional para fazer previsões de receitas, classificações, inferências, rankings de prioridades, análises de irregularidades e de inadimplência, além de criar alarmes para o cumprimento de prazos de pagamentos, entre outras vantagens. “Apesar de estar voltado para as secretarias de Fazenda, o programa pode ser facilmente adaptado a outros setores do governo, contribuindo para melhorar a tomada de decisões e planejamento nas áreas de saúde, educação, logística de grandes eventos e gestão ambiental, por exemplo”, acrescentam.

A estimativa de valores pagos (azul) e não-pagos (vermelho) no período de um ano (Foto: Reprodução)

Inicialmente voltado para auxiliar na fiscalização da arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Dívida Ativa, o sistema foi testado no município fluminense de Araruama, na Região dos Lagos, com um resultado bastante promissor. “Só na parte que se refere à previsão de arrecadação do ISSQN, ele foi capaz de reduzir em pelo menos 20% o erro nesse cálculo”, destaca Marley.  “Já no caso da Dívida Ativa, ele possui ferramentas específicas, como um alarme para o prazo de ajuizamento de devedores, o que permite evitar irregularidades tanto de quem deve quanto de quem cobra. Ele ainda possibilita fazer uma previsão sobre a dívida ativa e ajuizada, além de projetar cálculos  sobre as estimativas de anistia e de inadimplência”, complementa.

Em caso de necessidade de cortes nos gastos, por exemplo, as pesquisadoras explicam que o gestor pode utilizar o sistema para hierarquizar prioridades, e, com isso, deixar a ferramenta sugerir onde cortar. “Também é possível fazer o acompanhamento da execução orçamentária ao longo do ano”, destacam.

Seguindo a mesma metodologia de cruzamento de dados, inferências, previsões e classificações de irregularidades, entre outros recursos, o sistema também pode ser aplicado no controle da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Todas essas ações, em conjunto, resultam em maior facilidade para administrar uma secretaria de Fazenda”, conclui Karla.

Sistema é baseado em princípios de Inteligência nos Negócios 

Karla e Marley destacam que toda a arquitetura computacional do sistema foi elaborada com base em princípios de Inteligência nos Negócios (ou Business Intelligence, da sigla em inglês). A expressão traduz um conjunto de teorias, metodologias, processos, estruturas e tecnologias que transformam uma grande quantidade de dados brutos em informação útil para a tomada de decisões estratégicas. Largamente utilizada por grandes corporações empresariais, a Inteligência nos Negócios tem sido cada vez mais aplicada na melhoria da gestão de órgãos públicos. “No caso, utilizamos esses princípios para organizar os dados referentes à arrecadação de impostos, como um sistema de apoio à tomada de decisões por parte das prefeituras”, explicam.

Marley (E) e Karla: sistema elaborado com base em princípios de Inteligência nos Negócios (Foto: Divulgação)

Para exemplificar a eficácia do conjunto de ferramentas computacionais que elaboraram, as pesquisadoras chamam a atenção para as dificuldades orçamentárias que o estado do Rio de Janeiro vem atravessando com a queda de arrecadação decorrente dos royalties do petróleo extraído em território fluminense. “Se o sistema já estivesse em uso no estado em 2014, teria sido possível prever e analisar essa queda de receita, aplicando os investimentos de forma a minimizar a necessidade de corte de gastos pela qual estamos passando, em 2015”, destacam.

Segundo Marley, existem entre 200 e 250 mil contribuintes ao ICMS, número que dificulta ao auditor fiscal realizar um acompanhamento mais eficaz, mês a mês. “Nesse ponto, é essencial podermos realizar uma avaliação que considere as especificidades de cada setor de nossa economia e os diferentes ramos de negócios. Assim, o uso dessa ferramenta, à imagem de outras já testadas e aprovadas não só no mundo das grandes corporações privadas como em um município fluminense, pode se tornar de extrema importância para auxiliar nossos gestores”, afirma. Além da possibilidade de levar o sistema para outras autarquias municipais e estaduais, a pesquisadora quer ir ainda mais longe: “No futuro, com novas ferramentas computacionais e mais investimentos, poderemos inclusive adaptar o programa Municípios Inteligentes não apenas para fiscalizar a arrecadação de impostos, mas também para verificar o próprio trabalho desempenhado pelo auditor fiscal na aprovação das contas”, completa.