Pesquisa Mostra como Funciona a Justiça no Brasil

No final da década de 40, o prefeito de uma pequena cidade do interior nordestino resolveu cobrar impostos sob a coleta de côcos na praia. Revoltados, os coletores foram reclamar no Supremo Tribunal Federal, que julgou a cobrança inconstitu- cional. Tal litígio percorreu caminhos inusitados e foi parar na União, sob a alegação de que a costa brasileira pertence ao governo federal. Parece piada, mas não é. Trata-se de apenas uma das inúmeras sentenças emitidas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, desde a sua fundação, que vêm sendo objeto de estudo do historiador Marcio Antonio Scalercio, do Setor de Direito da Casa de Rui Barbosa e professor do Departamento de Direito da PUC - RJ.

“Estamos levantando o contexto histórico das várias fases de atualização do Supremo, desde a sua criação na Primeira República. A intenção é desvendar o universo jurídico, mostrando como funciona a justiça no Brasil”, observa Scalercio. Até agora, de todas as épocas estudadas, constatamos que a maior parte dos grupos sociais que entravam com ações no Supremo, em sua maioria, era formada por funcionários públicos, civis e militares, além de governadores de estado, prefeitos, representantes do legislativo ou de partidos políticos.

Também constam alguns representantes de empresas ou cidadãos com reclamações fiscais e organizações sindicais, tanto de patrões e empregados, como de associações profissionais. Dependendo da época estudada alguns grupos predominam mais do que os outros.A maior surpresa para Scarlercio foi constatar que a maior parte dos processos tratam de direitos econômicos e pensões e não de acórdons (sentenças emitidas pelo tribunal) relativos a direitos e garantias individuais, como imaginava. A partir destas informações o historiador pôde identificar que tipo de demanda os grupos sociais, em diferentes épocas, apresentavam diante da justiça. O pesquisador optou por dividir as questões de acordo com o assunto: matéria tributária, direitos e garantias in dividuais, questões relativas ao pagamento de pensões do funcionalismo.

O levantamento já pronto corresponde ao período da Constituição de 1946 até 1964. “A decisão do grupo de pesquisa foi a de estudar o Supremo apenas nos períodos de vigência do estado de direito. Os momentos ditatoriais vão fazer parte de um estudo posterior” - explica. Aequipe em levantando dados sobre o período da Primeira República e da Vigência da Constituição de 1946. A próxima etapa é estudar a época de vigência da Constituição de 1934 e da Constituição de 1988. Além de documentos e material impresso, a pesquisa também conta com depoimentos e entrevistas feitas com ex-funcionários e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal. Em breve, os artigos serão publicados na Revista de Direito da PUC-RJ. “Também vamos realizar um estudo de Direito comparado, a partir de análise da estrutura e dos mecanismos de funcionamento das Cortes Supremasde várias partes do mundo”. A equipe, que reúne pesquisadores de direito, ciência política e história, está sendo coordenada pela professora - doutora Margarida Maria Camargo Lacombe, da PUC-RJ. A iniciativa conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).