Pesquisa promove exposição para discutir sistema penitenciário

Arquivo pessoal

Da esquerda para a direita, a equipe da    pesquisa: Gelsom, Luiz e Henrique

São mais de quinhentas fotografias já feitas e mais de mil imagens do acervo iconográfico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Arquivo Nacional e de outras fontes, que permitirão acompanhar, através dos tempos, as mudanças nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Reunidas numa exposição fotográfica itinerante que deverá acontecer em outubro, em local ainda a ser definido. O projeto, que conta com apoio da FAPERJ, compreende ainda outras três ações específicas: um livreto explicativo, que mais tarde será aprofundado num livro; um CD-Rom com as fotos da mostra; e um documentário em vídeo. Em paralelo, também está sendo concluída a ampliação da biblioteca da Escola de Gestão Penitenciária, através da aquisição de livros e equipamentos financiados pela Fundação. Segundo o coordenador Gelsom Rozentino de Almeida, do Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a idéia é contribuir para a discussão contemporânea sobre violência e sistema penal.

"Nossa preocupação é resgatar a memória do sistema penitenciário a partir do período da construção da Casa de Correção da Corte, aprovada em 1789, mas que só começou de fato a ser erguida em 1834. Assim, temos diferentes configurações do Estado até os dias atuais: primeiro como corte e depois como república", explica. Com isso, Gelsom e os dois outros participantes da pesquisa, o professor Henrique Mendonça da Silva, do Departamento de Ciências Humanas da Uerj, e Luiz Carlos da Silva, diretor do Centro de Estudos e Pesquisa da Escola de Gestão Penitenciária (EGP) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), também pretendem levantar mais um questionamento: embora ao longo do tempo venha aumentando o número das unidades e de internos, não se muda a lógica, por parte da sociedade, de ver a prisão como um depósito de presos.

Segundo Gelsom, os conceitos humanistas de recuperação de presidiários remontam às idéias reformistas do século XIX. Ainda durante o império, as penas de prisão passaram a incorporar jornadas diárias de trabalho, cujo objetivo tanto era reprimir quanto levar à reforma moral do criminoso, reabilitando-o para o convívio social. O modelo, considerado como um tipo de punição moderna, trazia a noção de que a disciplina do trabalho contribuiria para a recuperação do delinqüente. Na segunda metade daquele século, a nova modalidade de prisão ganhou forma mais concreta com a construção da Casa de Correção da Corte � mais tarde Complexo Penitenciário da Frei Caneca, que atualmente vem sendo desativado � já sob esta visão.

Arquivo Nacional

A foto da Cadeia Velha, de 1919, foi feita por Augusto Mota, e está no acervo do MIS

De lá para cá, muito pouco mudou. Mesmo o trabalho voluntário como forma de recuperação nem sempre se manteve, já que, com o crescimento da população, as prisões foram se tornando cada vez mais lotadas. "Uma das grandes questões que enxergamos nesse problema tem a ver, de um lado, com o papel disciplinador do Estado capitalista desde as workhouses inglesas, e também com o convívio com a ordem escravocrata e sua permanência no Brasil. Num país como o nosso, com características de um capitalismo tardio, as unidades prisionais são exacerbadas como forma de se obter e manter uma mão-de-obra barata", explica Gelsom. Ele ressalva que, sobretudo a partir dos anos 1990, o discurso que enfatiza esse aspecto recuperador passa a estar mais presente. Apesar disso, a realidade das cadeias de um modo geral não chega a mudar.

Essa mesma lógica é que faz manter, ao longo do tempo, privilégios que vigoram desde os tempos do Brasil colônia. A prisão especial para presos com curso superior � que beneficia uma pequena parte da população, em geral a de maior poder aquisitivo � equivale à separação que, desde os séculos XVI, XVII, mantinha espaços diferentes nas cadeias para os homens e mulheres nobres. A grande maioria, em geral escravos, era confinada nos lugares mais insalubres.

Para Gelsom, tudo isso acontece porque faltam políticas de longo prazo. "É preciso priorizar medidas preventivas, o que significa investimentos maciços em áreas sociais: educação pública de qualidade, atendimento médico decente, infra-estrutura básica de saneamento, transporte, geração de emprego e também alternativas de lazer para as populações de baixa renda. Hoje, muitas dessas atribuições do Estado foram delegadas às ONGs, que atuam em áreas carentes e acabam virando organizações neo-governamentais. A questão é que, sem desmerecer o trabalho feito, elas não podem substituir o Estado, que é quem deve ter a tarefa de cuidar da população", critica. E acrescenta: "Manter um preso é mais caro do que evitar que ele entre para o crime. Mas é isso que continua acontecendo."

Arquivo EGP/SEAP

Foto mostra a construção do Complexo Penitenciário da Frei Caneca, na década de 1950. Sua implosão, em dezembro de 2006, levou apenas alguns segundos

O principal eixo do projeto é a exposição, que terá como desdobramento um livreto e posterior aprofundamento num livro sobre a história do sistema. "Hoje estamos indo às prisões e consultando o acervo iconográfico da secretaria", fala Gelsom, que já esteve em oito das 45 unidades prisionais do estado. Nesses contatos com internos, agentes penitenciários e responsáveis pelas unidades, ele colhe não apenas a história oral, mas também consulta documentos oficiais e registra em fotos a rotina penitenciária.

Entre as fotos que mais impressionaram o pesquisador, estão os momentos de confraternização entre os presos, de visitas familiares, ou dos shows realizados nas prisões, com a presença de artistas famosos. "O que me surpreende é perceber nesses presos, mesmo os considerados mais perigosos, elementos de humanização. Vejo isso tanto no passado quanto no presente. Se você tiver algum preconceito, vê que ali ainda estão seres humanos capazes de projetos, de esperanças. Mesmo que depois a sociedade ou o Estado não sejam capazes de corresponder a essas expectativas. Em alguns deles, percebe-se um artista sensível, alguém que ainda tem sonhos", sensibiliza-se.

Para Gelsom, a importância da exposição é aproximar o olhar da sociedade para toda essa questão. "A foto é uma fonte de conhecimento visual da cena passada e, portanto, uma possibilidade de estudo desse passado, da memória visual e desse entorno sociocultural. Acredito que um projeto como esse pode contribuir para formar na sociedade uma imagem diferente, com uma visão mais humana e, especialmente, leve à superação desses preconceitos e à busca de outras alternativas."